O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) corrija, em até 30 dias, falhas no plano de trabalho e na minuta contratual firmada com o Hospital Albert Einstein, responsável pela futura gestão do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá.
A decisão foi relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf na sessão plenária desta terça-feira (3), com base em um acompanhamento especial que apontou ausência de critérios técnicos, metas genéricas e falhas nos mecanismos de controle do contrato — avaliado em mais de R$ 400 milhões ao ano.
“O contrato pode representar um avanço para a saúde pública, mas precisa de ajustes para garantir segurança jurídica e controle de resultados. É papel do Tribunal assegurar a boa aplicação dos recursos”, afirmou Maluf.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também defendeu o rigor da análise: “O Estado já teve experiências ruins com organizações sociais. A fiscalização é essencial.”
O contrato prevê R$ 49,7 milhões na fase pré-operacional, R$ 95 milhões em equipamentos e R$ 34,9 milhões mensais na fase plena. No entanto, 90% do pagamento seria fixo, e apenas 10% atrelado a metas de desempenho, o que pode comprometer a eficiência e a economicidade.
Entre os pontos críticos apontados estão: ausência de detalhamento dos serviços, projeções sem base operacional, redirecionamento de recursos sem comprovação, e falta de previsão orçamentária e de autorização do Condes.
Maluf também criticou a falta de auditoria externa e controle social. “A contratação sem chamamento público exige ainda mais rigor. O modelo precisa evoluir para garantir transparência e interesse público”, concluiu.
O Plenário acolheu, por unanimidade, o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), determinando correções imediatas, incluindo cláusulas específicas sobre prestação de contas ao TCE-MT.
A contratação
O contrato com o Hospital Albert Einstein foi assinado em abril, com previsão de inauguração do Hospital Central em setembro. A unidade oferecerá atendimento 100% gratuito via SUS, com foco em alta complexidade nas áreas de ortopedia, traumatologia e urgência.
Com 32 mil m² de estrutura, o hospital contará com 10 salas cirúrgicas, 60 leitos de UTI e capacidade para até 2 mil internações e 3 mil consultas mensais. As obras foram retomadas em 2020, após 34 anos paradas.
