O polêmico “jogo do tigrinho” e outras plataformas de apostas online não regulamentadas podem ter a divulgação proibida em Cuiabá. Isso é o que prevê um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que busca restringir a atuação de influenciadores, artistas e criadores de conteúdo na promoção desses jogos na capital.
O parlamentar justificou a proposta citando casos recentes e trágicos na cidade. Segundo ele, pelo menos duas mulheres tiraram a própria vida em Cuiabá, vítimas de superendividamento gerado pelo vício em apostas online.
— “A promoção constante dessas plataformas, sobretudo nas redes sociais, expõe principalmente jovens e pessoas vulneráveis a um ambiente de risco, incentivando o vício. Este projeto busca proteger a saúde mental e financeira da população cuiabana, combatendo a naturalização dessas práticas”, argumentou o vereador.
A proposta estabelece que, se aprovada, quem descumprir a lei será inicialmente advertido. Em caso de reincidência, haverá aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, valor que pode ser dobrado a cada nova infração. Todo dinheiro arrecadado com as penalidades será destinado a programas de saúde mental na capital.
Antes de ir a plenário, o texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Se obtiver parecer favorável, precisará ser aprovado em duas votações para então seguir para sanção ou veto do prefeito.
