Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisou um Recurso Especial relacionado ao registro de candidatura nas Eleições 2024, que envolvia o vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL). A resolução, apresentada pelo ministro André Ramos Tavares, confirmou o registro.
O recurso foi apresentado pela equipe política do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).
Na primeira instância, o pedido de registro de candidatura foi negado devido a uma condenação por doações eleitorais que excediam o limite estabelecido por lei.
Conforme os documentos do processo, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) posteriormente aprovou o registro de Tião para a função de vice-prefeito.
Os registros indicam que a Coligação não questionou o registro de candidatura dentro do prazo adequado. Por não ter contestado o registro dentro do período legalmente permitido, o grupo de Kalil não tem a legitimidade necessária para contestar a decisão que aceitou o registro.
Com essa decisão, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o recurso especial, confirmando a decisão do TRE.
