Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade e com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2024. A decisão, baseada no relatório prévio do ministro Jhonatan de Jesus, aponta a necessidade de aprimoramento em diversas áreas, como a transparência sobre renúncias de receitas e um detalhamento maior das informações sobre emendas parlamentares. A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas sejam consideradas regulares, existem pontos que precisam ser corrigidos ou aprimorados para garantir maior conformidade com as normas fiscais.
Entre as principais preocupações levantadas pelo TCU, destacam-se a concessão de benefícios tributários sem o devido respaldo legal e a divergência de dados relacionados à recuperação de créditos. O ministro Jhonatan de Jesus também expressou apreensão com o crescente estoque de "restos a pagar", que atingiu R$ 311 bilhões em 2024, o maior valor em dez anos. Outro ponto de atenção são os gastos previdenciários, que totalizaram R$ 938 bilhões no ano passado, representando 42,6% da despesa primária total da União.
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O parecer do TCU recomendou, ainda, o aprimoramento das projeções de gastos futuros com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a apresentação de informações mais detalhadas tanto sobre as emendas parlamentares quanto sobre os investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável. Essas recomendações visam aprimorar a gestão fiscal do governo e garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos, um ponto fundamental para o controle e a fiscalização.
Anualmente, o TCU realiza uma análise técnica e jurídica rigorosa das contas do presidente da República, verificando a conformidade com as regras fiscais e orçamentárias, como o cumprimento das metas, os níveis de endividamento e a aplicação mínima de recursos em áreas essenciais como saúde e educação. Essa aprovação com ressalvas segue a análise minuciosa do órgão de controle, que emite um parecer prévio sobre os Balanços Gerais da União, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
As informações são da Agência Brasil.
