Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), através de seu presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que já recebeu 23 mil contratos de empréstimos consignados. Esses documentos, que envolvem acordos entre instituições financeiras e servidores públicos, foram enviados após a ativação da nova plataforma digital "Fiscaliza Consignados", lançada nesta segunda-feira (16). A ferramenta faz parte de um esforço maior para combater o superendividamento no estado.
As instituições financeiras têm até o dia 30 de junho para inserir todos os contratos na plataforma. Essa exigência foi definida em uma mesa técnica criada especificamente para analisar a situação do superendividamento. Segundo o presidente do TCE-MT, o volume total de contratos pode chegar a 300 mil, com uma dívida estimada em mais de R$ 12 bilhões. Sérgio Ricardo foi enfático ao afirmar que o Tribunal está determinado a investigar a fundo esses consignados. "As empresas foram notificadas e só serão consideradas regulares se entregarem os contratos até o dia 30, sob pena de nulidade dos acordos", declarou.
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O conselheiro também destacou que o TCE-MT fará um monitoramento em tempo real do processo de inserção dos dados. "Estaremos com nosso setor de tecnologia monitorando constantemente a alimentação da plataforma. Os contratos que não forem inseridos podem ser considerados inexistentes, assim como as dívidas correspondentes. Essa é a oportunidade para as empresas comprovarem que agiram corretamente", explicou. A criação dessa plataforma virtual foi decidida após uma reunião com representantes de instituições financeiras no dia 12 de junho e centraliza os contratos, manuais e termos de responsabilidade.
A análise do endividamento dos servidores é conduzida por uma mesa técnica instalada em 26 de maio. Um levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) revelou que 62 mil servidores estaduais possuem empréstimos ativos, com uma média de cinco contratos por pessoa, o que abrange quase 60% da categoria. Entre as medidas já propostas estão a recomendação de suspensão por 90 dias dos descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% do salário (exceto em casos judiciais), a exclusão gradual de operadoras sem sede em Mato Grosso, e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores. A partir de 1º de julho, os próprios servidores poderão acessar a plataforma para consultar seus contratos registrados.
