Da Redação
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de todos os descontos de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais que foram contratados com a empresa Capital Consig. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (27), visa proteger os servidores e valerá por 90 dias, com possibilidade de prorrogação, até a conclusão de uma força-tarefa que investiga possíveis irregularidades.
A decisão do secretário Basílio Bezerra foi baseada em um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). "A suspensão das consignações, sejam as futuras ou as já em andamento, evita possíveis prejuízos aos servidores públicos e, embora seja uma medida forte para a empresa, permite que a situação possa ser revertida se as operações forem comprovadas como legítimas no futuro", explicou o secretário em sua decisão.
A suspensão se aplica a todas as operações da Capital Consig, independentemente da data de contratação. Além disso, a decisão proíbe a empresa de incluir os servidores em serviços de proteção ao crédito (como SPC/Serasa) ou tomar qualquer outra medida que possa prejudicá-los. Também não será permitido cobrar prestações atrasadas de forma cumulativa ou aplicar juros e correção monetária durante o período da suspensão.
A Seplag justificou a medida afirmando que a suspensão é a mais adequada para o caso específico da Capital Consig, já que a força-tarefa, coordenada pelo Procon-MT, já identificou irregularidades concretas e graves em operações da empresa. "Diante da quantidade e gravidade das irregularidades constatadas, está configurada a necessidade de suspensão imediata do convênio. Isso é essencial para resguardar os direitos dos servidores públicos estaduais e a integridade do sistema de consignações", frisou o secretário Basílio Bezerra.
Desde agosto de 2024, a Capital Consig já estava com novas negociações e bloqueios no sistema de consignados, após as primeiras denúncias chegarem à Seplag.
Ações da Força-Tarefa
A força-tarefa interinstitucional, criada pelo governador Mauro Mendes no último dia 20 de maio, tem como objetivo verificar e investigar possíveis irregularidades cometidas por empresas que oferecem empréstimos consignados a servidores estaduais. O grupo é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado (CGE) e a própria Seplag.
Como medida preventiva, o Governo de Mato Grosso também publicou o Decreto nº 1.441, em 8 de maio de 2025, que determina a revisão de todas as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, um trabalho que será feito pela Seplag com apoio da CGE.
