O governo de Mato Grosso promete eliminar de vez as chamadas “tarifas administrativas” cobradas em empréstimos consignados de servidores públicos estaduais. A medida faz parte de um novo projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa e que visa proibir cobranças adicionais feitas pela própria gestão, por meio da Seplag e da Desenvolve MT.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (6), pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, durante audiência pública que debateu o superendividamento de servidores ativos e aposentados que recorrem ao crédito com desconto em folha.
“Essas tarifas não são juros dos bancos, mas acabam sendo um ônus extra ao servidor. Por isso, o governador, junto com o conselheiro Sérgio Ricardo e a Assembleia Legislativa, decidiu agir e propor essa proibição por lei”, afirmou Basílio.
Dívidas em números: 6 em cada 10 têm crédito consignado
Dados divulgados pela própria Seplag revelam a alta dependência dos servidores estaduais ao crédito consignado. Até abril deste ano, mais de 62 mil servidores – dos 104 mil ativos e inativos – possuíam ao menos um contrato de empréstimo com desconto direto no salário. A maioria possui em média cinco contratos ativos.
O cenário se torna ainda mais preocupante com os níveis de comprometimento de renda:
Mais de 20 mil servidores comprometem acima de 35% da renda líquida;
7,8 mil ultrapassam a marca de 70% do salário mensal com dívidas.
Entre maio de 2024 e abril de 2025, o montante repassado pelo Estado às instituições financeiras chegou a R$ 1,714 bilhão.
Medida busca dar fôlego e transparência
Com o novo projeto de lei, a gestão busca dar mais transparência aos contratos e evitar que o servidor tenha o desconto ampliado por taxas não informadas claramente no momento da contratação.
“Estamos corrigindo uma distorção. O Estado não deve ser um agente que contribui para o endividamento do servidor”, destacou o secretário.
A proposta ainda será formalmente apresentada à Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a mudança alivie parte da carga financeira de milhares de trabalhadores públicos, especialmente os que mais sofrem com o peso das dívidas e os limites de crédito.
