A assinatura da instrução normativa conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT) ocorreu nesta segunda-feira (16), durante a abertura do Forest Fire - Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
Esta medida é necessária para a construção de aceiros em propriedades rurais no Pantanal mato-grossense, com o objetivo de controlar os incêndios florestais durante a estiagem.
De acordo com a instrução, os aceiros devem ter entre 20 e 40 metros de largura, sendo obrigatórios em todas as propriedades, com divisas de pelo menos 10 metros e no máximo 20 metros. A abertura dos aceiros não precisa de autorização prévia do órgão ambiental, devido ao período de emergência ambiental estabelecido pelo decreto de uso proibitivo do fogo, válido até 31 de dezembro.
Para a construção dos aceiros, os proprietários podem solicitar assistência de terceiros ou do poder público, devendo fazer a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP). O formulário está disponível online, e o protocolo deve conter todas as informações necessárias, incluindo o mapa da propriedade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as áreas onde serão implantados os aceiros.
Além disso, representantes de diversos órgãos e entidades também simbolicamente aderiram à iniciativa, apoiando e comprometendo-se com a importância da medida para prevenção e controle de incêndios no Pantanal mato-grossense.
