O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), subiu o tom e fez duras críticas à movimentação jurídica encabeçada por ex-diretores da Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados). Eles tentam barrar na Justiça a criação da nova autarquia municipal, a Cuiabá Regula, que já foi aprovada pela Câmara e está em fase de implantação.
De forma direta, Abilio questiona os reais interesses por trás da tentativa de manter os antigos gestores no comando da agência.
“Qual o interesse em manter esses caras lá? Será que eles estavam mesmo regulando em favor da população ou estavam a serviço das empresas?”, disparou o prefeito.
Conflito de interesses?
No centro da polêmica está o advogado Alexandre Bustamante, ex-presidente da própria Arsec, que hoje atua na defesa de empresas fiscalizadas pela agência — entre elas, as operadoras de transporte coletivo.
“O advogado das empresas de ônibus, que é o Bustamante, é o mesmo que está defendendo os ex-diretores da Arsec. Isso levanta muitas suspeitas. É grave”, acusou Abilio.
O prefeito afirma que Bustamante está atuando para Alexandro Adriano e Jesus Adrien, indicados ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ambos tentam, na Justiça, reverter a mudança e permanecer nos cargos, mesmo após o encerramento dos mandatos.
Revisão tarifária na mira
O prefeito sugere que a movimentação tem relação direta com interesses nas discussões que estão por vir, como a revisão tarifária do transporte coletivo e dos serviços de água e esgoto.
“Esse ano é ano de discutir tarifa. E aí, as empresas que são fiscalizadas estão brigando na Justiça pra manter quem? Justamente quem elas querem lá dentro da agência. Isso não é suspeito, não?”, questionou Abilio, levantando dúvidas sobre a imparcialidade dos ex-gestores.
Justiça rejeita tentativa
A investida dos ex-diretores, no entanto, sofreu um revés. A 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá negou o pedido liminar que tentava suspender a criação da Cuiabá Regula. O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho entendeu que a nova autarquia possui estrutura e regras distintas da Arsec, o que legitima sua instalação.
Próximos passos
Abilio promete acionar o Ministério Público e o Poder Judiciário para que os fatos sejam apurados. Segundo ele, é preciso investigar se houve, de fato, comprometimento da atuação da antiga agência e se interesses privados se sobrepuseram à regulação que deveria proteger a população.
“Isso não pega bem. A cidade merece uma agência que trabalhe para os cuiabanos, não para as empresas”, concluiu.
