Câmara Municipal de Cuiabá analisa uma proposta de alteração na Lei Orgânica que pode modificar a distribuição de poder na Mesa Diretora.
O objetivo do projeto é adicionar uma nova função para o cargo de 1º secretário, possibilitando que esta posição divida com a presidência a responsabilidade pela gestão orçamentária do Legislativo.
Atualmente, Paula Calil (PL) ocupa a presidência da Câmara e Katiuscia (PSB) é a 1ª secretária. Se a proposta for aprovada, as duas passarão a compartilhar a administração do orçamento da Casa, o que, conforme explica o projeto, promove a transparência, a corresponsabilidade e a governança democrática.
"A concentração do orçamento na figura do presidente restringe a participação coletiva. Com a gestão compartilhada, pretendemos obter decisões mais técnicas, fundamentadas e que estejam em consonância com o interesse público," argumenta a proposta.
O novo texto inclui na Lei Orgânica de Cuiabá que "coordenar, em parceria com a Presidência, a execução orçamentária da Câmara, garantindo o cumprimento da legislação orçamentária e a transparência nas ações administrativas."
A proposta foi criada com a finalidade de aumentar a supervisão sobre os recursos utilizados pelo Legislativo, sem incorrer em novos gastos ou modificar a estrutura administrativa atual.
"Essa alteração simboliza um progresso nos princípios de colegialidade e transparência, que são fundamentais para uma gestão pública moderna e eficiente," enfatiza.
