Um gesto de empatia e cidadania está em pauta na Câmara Municipal de Cuiabá. O vereador Fred Gahyva (Republicanos) protocolou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que assegura o direito de entrada e permanência de cães de assistência e cães de serviço em locais públicos e privados da capital mato-grossense.
A proposta ganhou força após um episódio que gerou comoção: o cão Teddy, treinado para acompanhar Alice — uma menina de 12 anos com autismo não verbal — foi impedido de embarcar com ela em um voo internacional. O caso acendeu o alerta sobre o desconhecimento e descumprimento de direitos já previstos em legislações federais.
“Infelizmente, ainda precisamos reafirmar o óbvio. Esse é um direito garantido, mas que segue sendo ignorado. Nosso projeto vem para deixar claro, de forma local, que isso não pode mais acontecer”, destacou o parlamentar durante sessão na Câmara.
Direito ao lado de quem precisa
A proposta detalha que cães de serviço não são animais comuns: são parceiros treinados para oferecer suporte a pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras ou condições como o autismo. O texto assegura que esses animais devem ter livre acesso a qualquer ambiente coletivo, incluindo escolas, hospitais, comércios, repartições públicas, restaurantes e meios de transporte.
O projeto também define os critérios técnicos para a caracterização dos cães de assistência, além das obrigações tanto dos tutores quanto dos estabelecimentos. A intenção é prevenir constrangimentos e garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente respeitados.
“Não se trata apenas de uma questão de inclusão, mas de dignidade. O cão de serviço é uma extensão da pessoa que ele assiste. Impedi-los de entrar juntos em um espaço é, na prática, excluir alguém da sociedade”, reforçou Gahyva.
Próximos passos
A proposta será agora analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Cuiabá. Se aprovada, segue para votação em plenário. Caso se torne lei, Cuiabá poderá se tornar referência em respeito à acessibilidade e ao direito das pessoas com deficiência.
