29 de Maio de 2025, 16h:01 - A | A

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EM TRAMITAÇÃO

Projeto de lei quer garantir tratamento contra câncer em até 60 dias

Proposta apresenta pelo deputado Dr. João estabelece diretrizes e prazos para o tratamento oncológico no estado

Da Redação



Pacientes com câncer em Mato Grosso podem ter o tratamento garantido em até 60 dias após o diagnóstico, caso seja aprovado um novo projeto de lei apresentado pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB). A proposta, que segue uma lei federal já existente, busca assegurar que pacientes recebam quimioterapia, radioterapia ou cirurgia rapidamente, evitando que a demora no atendimento agrave a doença.

Dr. João, que é médico, ressalta a urgência da medida: "O câncer não espera, e o estado precisa agir com rapidez e responsabilidade". A iniciativa é crucial, pois as estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que Mato Grosso deve registrar mais de 8 mil novos casos de câncer anualmente até o final de 2025. A proposta também prevê que, se o Sistema Único de Saúde (SUS) não conseguir oferecer o tratamento a tempo, o estado deverá buscar a rede privada e arcar com os custos.

Para garantir o cumprimento da lei, caso aprovada, o projeto prevê a responsabilização do estado por atrasos, incluindo o ressarcimento de despesas médicas e a reparação por danos aos pacientes. Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) terá que publicar relatórios mensais detalhando os diagnósticos e os prazos de tratamento, buscando a máxima transparência. Essa medida visa proteger a vida dos pacientes e garantir o direito à saúde.

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