Da Redação
Um novo Projeto de Lei, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta busca isentar Associações de Moradores e entidades de bairro do pagamento da Taxa de Segurança Pública (TASEG). Essa taxa é cobrada pelo Corpo de Bombeiros Militar e outras instituições de segurança para eventos com fins lucrativos, como shows e espetáculos.
O objetivo do projeto é ajudar as comunidades, especialmente as mais carentes, a realizarem seus eventos. O deputado Elizeu Nascimento argumenta que a cobrança da TASEG pode desestimular festas religiosas, quermesses e ações de arrecadação solidária, que são importantes para a vida dos bairros. Ele acredita que o Estado, ao cobrar por esses eventos, acaba prejudicando o papel social das entidades comunitárias.
A proposta se justifica pelo fato de que muitas dessas comunidades têm pouco poder aquisitivo. A isenção da TASEG permitiria que esses eventos, que muitas vezes servem para arrecadar fundos para a própria comunidade ou para ações sociais, aconteçam sem um custo adicional.
Estima-se que cerca de 200 eventos anuais realizados por Associações de Moradores no estado poderiam ser beneficiados. O impacto financeiro total da isenção seria de aproximadamente R$ 300.000,00 por ano, um valor considerado limitado em comparação ao retorno social que esses eventos geram, como o fortalecimento da comunidade e o estímulo à cultura local.
