Deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), um projeto de lei que assegura a mulheres grávidas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Mato Grosso o direito de escolher a cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação.
A proposta também garante o acesso à analgesia durante o parto normal.
Conforme o texto, a preferência pela modalidade de parto deve ser respeitada, exceto em casos onde exista uma contraindicação médica justificada. Além disso, o projeto determina que a gestante deve ser previamente informada sobre os prós do parto normal e os riscos associados à cirurgia.
"Essa legislação já está em vigor em São Paulo e, como mulher, mãe e deputada, tenho recebido muitos pedidos nesse sentido. O que se observa em nosso estado? É forçado o parto normal em mulheres jovens ou até mesmo em meninas de 14, 15 anos, onde muitas vezes se perde a vida da mãe e do bebê.
Não podemos forçar uma mulher a realizar um parto normal. O parto normal, o parto natural, é exatamente isso: natural, quando suas circunstâncias permitem que assim seja. Mas essa não é a realidade no SUS.
Recentemente, tivemos casos trágicos de mortes de mães e bebês em Sorriso, Rondonópolis e outras cidades de Mato Grosso devido à insistência em manter o parto normal", afirmou.
Janaina, que contou com a deputada Marildes Ferreira (PSB) como coautora do projeto, destacou que a iniciativa não tem a intenção de priorizar um tipo de parto em detrimento do outro, mas sim de assegurar que a gestante tenha liberdade de escolha, respeitando as condições de saúde e as diretrizes do Ministério da Saúde, além das recomendações médicas.
O projeto também estabelece que os serviços de saúde do SUS devem colocar avisos informativos sobre os direitos assegurados pela nova lei em locais acessíveis às gestantes e oferecer, durante o pré-natal, informações abrangentes sobre as diferentes modalidades de parto, seus riscos e benefícios.
Janaina enfatiza que a proposta tem como objetivo "equilibrar o respeito à autonomia da gestante com a necessidade de garantir a segurança do procedimento", e afirma que a iniciativa está alinhada com as normas gerais da União.
Outro aspecto abordado pela deputada é o medo que muitas mulheres têm em relação à dor durante o trabalho de parto. "Ao proporcionar métodos adequados para o alívio da dor, o projeto favorece que mais mulheres escolham o parto normal com conforto e dignidade", defende.
A proposta será enviada para avaliação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
