Prefeitura de Cuiabá lança "Casa Cuiabana" e abre inscrições para programas habitacionais

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, anunciou a abertura das inscrições para o programa habitacional "Casa Cuiabana". A iniciativa foi formalizada pela Portaria nº 01/2025, publicada nesta quarta-feira (11) na Gazeta Municipal, e visa criar um Cadastro Municipal que norteará a participação da população em futuros empreendimentos de habitação de interesse social na capital.

As inscrições estarão abertas de 15 de julho a 19 de setembro de 2025. Os interessados poderão se cadastrar de forma online, através do portal Habitanet (cujo link será disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Cuiabá), ou presencialmente, em dois pontos estratégicos: a sede da própria Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158, Centro) e a sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 400).

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O atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas:

Secretaria de Habitação: 200 senhas (50 preferenciais e 150 comuns).
Secretaria da Mulher: 100 senhas (25 preferenciais e 75 comuns – atendimento exclusivo para mulheres).
Para se inscrever, o cidadão deverá apresentar o CPF, criar uma senha pessoal e aceitar a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). É importante ressaltar que será permitida apenas uma inscrição por núcleo familiar; registros duplicados serão cancelados, exceto em casos de boa-fé comprovada.

Critérios, restrições e prioridades
O programa "Casa Cuiabana" estabelece critérios claros de participação e restrições. Não poderão se inscrever pessoas que já foram beneficiadas em outros programas habitacionais do município ou que sejam proprietárias, cessionárias ou promitentes compradoras de imóvel residencial. Além disso, a renda bruta familiar dos interessados deve ser de, no máximo, R$ 2.850,00. Será exigida uma declaração assinada sobre essas condições, sujeita à análise da secretaria competente.

A seleção dos beneficiários seguirá os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades (Portarias MCID nº 738/2024 e nº 1.395/2024), além dos critérios previstos na Portaria Municipal nº 01/2025. São considerados critérios de priorização nacional:

Mulher responsável pela unidade familiar (informada no CadÚnico).
Pessoa negra na composição familiar (declarada no CadÚnico).
Pessoa com deficiência (comprovada por avaliação biopsicossocial).
Idoso na composição familiar (comprovado por documento oficial com data de nascimento).
Presença de criança ou adolescente na composição familiar (comprovada por certidão de nascimento, guarda ou tutela).
Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa (comprovada por laudo médico).
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (com denúncia registrada no Ministério Público e cadastrada no sistema oficial).

Integrantes de povos indígenas ou quilombolas (declarados no CadÚnico).
Residentes em área de risco (deslizamentos, inundações e outros, conforme laudos da Defesa Civil ou CPRM).
Pessoas que tiveram contratos habitacionais distratados ou rescindidos involuntariamente.
Para todos os critérios, será exigida documentação comprobatória no momento da seleção, incluindo a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.

Sorteio das unidades e próximas etapas
Após o encerramento do período de inscrições, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária realizará os sorteios das unidades habitacionais em andamento, visando dar prosseguimento aos programas vigentes. Serão contempladas 500 unidades no bairro Jardim Comodoro e 192 unidades no bairro Tijucal. É importante notar que as unidades serão sorteadas por etapas.

Os nomes dos candidatos sorteados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura de Cuiabá. No entanto, o sorteio não garante automaticamente a contemplação com a unidade habitacional, pois os candidatos ainda deverão passar por análises complementares conduzidas pela Caixa Econômica Federal e por outras etapas do processo. Os sorteados serão convocados por meio do portal Habitanet, WhatsApp, e-mail e telefone, conforme os dados fornecidos no ato da inscrição.