O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), oficializou nesta segunda-feira (2 de junho) a sanção de três novas leis municipais que tratam de temas como bem-estar animal, controle social de recursos públicos e fortalecimento de instituições sociais.
As leis são de autoria dos vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Maria Avalone (PSDB), Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania).
Durante a cerimônia, Abílio destacou que as propostas demonstram o bom trabalho desenvolvido pelo Legislativo cuiabano. “São leis que resolvem problemas reais, promovem inclusão, transparência e desenvolvimento para nossa cidade”, afirmou.
Cuidado com animais e fomento à terapia assistida
Uma das normas sancionadas atualiza o Código de Posturas e Meio Ambiente do município. De autoria do vereador Daniel Monteiro, a lei permite a criação de aves e equinos no perímetro urbano, desde que para fins terapêuticos, culturais ou esportivos, como no caso da ecoterapia.
O prefeito explicou que a atualização corrige uma contradição da própria gestão pública. “A prefeitura contrata serviços de ecoterapia, mas, ao mesmo tempo, a legislação anterior proibia a presença dos animais na cidade. Isso não faz sentido”, afirmou.
A nova lei também garante que os animais não sejam explorados para trabalho, priorizando o bem-estar, as condições sanitárias e o uso responsável.
Orçamento com foco nas mulheres
Outra lei de grande repercussão é de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB). Ela institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres”, que passa a ser uma ferramenta oficial de controle, fiscalização e transparência dos gastos públicos destinados às políticas para as mulheres.
“O dinheiro público agora tem que mostrar, na prática, para onde está indo quando o tema é política para mulheres. Chega de marketing, chega de pintar prédio de rosa uma vez por ano. Queremos políticas públicas de verdade, que estejam na saúde, na educação, no esporte, na mobilidade e em todas as áreas”, enfatizou Abílio.
Fortalecimento de instituições sociais
Também foi sancionada a lei proposta pelos vereadores Dra. Mara, Rafael Ranalli e Coronel Dias, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado, organização que atua em projetos sociais e de desenvolvimento comunitário em Cuiabá.
As três novas leis sancionadas são:
Relatório Temático “Orçamento Mulheres” — Autoria: Maria Avalone (PSDB);
Alteração no Código de Posturas e Meio Ambiente sobre criação de aves e equinos com finalidade terapêutica e esportiva Autoria: Daniel Monteiro (Republicanos);
Reconhecimento de utilidade pública municipal do Instituto Dourado — Autoria: Dra. Mara (Podemos), Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania).
