29 de Maio de 2025, 13h:35 - A | A

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PRAZO FINAL

Prefeito age de última hora para corrigir lei da nova agência reguladora

Alteração na lei que criou a Regula Cuiabá foi feita a um dia do prazo final para validar os indicados à direção da agência.

Da Redação



Com pouco tempo sobrando, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, agiu rápido para ajustar a lei que cria a nova agência reguladora da cidade, a Regula Cuiabá. Faltando apenas um dia para o prazo final de avaliação dos indicados para a agência, o prefeito interrompeu uma sessão da Câmara de Vereadores para apresentar um projeto que muda a lei original. Essa alteração veio depois que a empresa Águas Cuiabá alertou o Ministério Público sobre possíveis problemas na lei, que não estaria totalmente de acordo com as regras nacionais de saneamento.

O prefeito explicou que as mudanças são para atender a um pedido do Ministério Público e garantir que a Regula Cuiabá esteja alinhada com o marco legal do saneamento. Apesar da pressa, ele garantiu que as alterações não afetam os quatro nomes já indicados para liderar a agência: Alexandre Cesar Lucas, Carlos Rafael Damian Gomes de Carvalho, Hemerson Leite de Souza e Vanderlúcio Rodrigues. Os requisitos para os cargos e a duração dos mandatos permanecem os mesmos.

Essa movimentação mostra a importância de ter a nova agência em pleno funcionamento e com suas leis em dia, especialmente para regular serviços essenciais como saneamento e transporte público em Cuiabá. A expectativa é que, com essas mudanças, a Regula Cuiabá possa atuar de forma mais eficaz e dentro da legalidade, beneficiando a população da capital.

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