Da Redação
Em um movimento estratégico, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (11) que não vê necessidade para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os empréstimos consignados na Assembleia Legislativa. A declaração foi feita no dia em que Pivetta, no comando interino do Executivo estadual, entregou pessoalmente aos deputados um projeto de lei que revoga o Decreto nº 691/2016, norma que atualmente rege as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.
Pivetta explicou que, embora a possibilidade de uma CPI tenha sido discutida na reunião desta manhã, há um entendimento de que, pelo menos por enquanto, não seria necessária. "Chegaram a falar, mas parece que há um consenso de que se restar dúvidas, daqui a 15 ou 20 dias, pode tomar outro caminho. Neste momento prevalece a maturidade e responsabilidade dos poderes", disse o vice-governador. Ele destacou que não houve questionamentos sobre improbidade ou corrupção que justificassem a abertura imediata da comissão investigativa.
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O vice-governador enfatizou que o projeto de lei entregue aos deputados visa corrigir falhas que contribuíram para o superendividamento de parte do funcionalismo público. “Nós reconhecemos que tivemos falhas, tivemos erros e estamos trazendo esse projeto de lei justamente para reparar e deixar de errar, corrigir os erros”, afirmou Pivetta. O novo texto propõe o fim dos cartões de crédito consignado, proíbe o desconto de percentuais sobre os valores emprestados e encerra o repasse ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp).
Além disso, a proposta limita o credenciamento para operações de consignado apenas a instituições bancárias com agências físicas em Mato Grosso e fixa um teto de 35% para o comprometimento da renda dos servidores com esse tipo de operação. Essas medidas buscam trazer mais controle e segurança para os servidores, evitando que eles fiquem excessivamente endividados com esse tipo de crédito. Pivetta ressaltou que, embora considere a CPI desnecessária neste momento, poderá apoiar a iniciativa futuramente caso persistam dúvidas após a apresentação completa das informações. "Se tiver algum ponto de interrogação daqui a 10 dias, por exemplo, eu sou favorável", declarou.
O Decreto nº 691/2016, que será revogado se o novo projeto for aprovado, foi assinado pelo então governador Pedro Taques. Essa norma previa percentuais de repasse ao Fundesp que incidiam sobre uma ampla gama de instituições consignatárias, como cooperativas, administradoras de cartões e entidades de classe – repasses esses que a nova proposta elimina. Na Assembleia Legislativa, a articulação pela CPI dos Consignados segue, com o deputado Gilberto Cattani (PL) e o suplente Henrique Lopes (PT) em busca de assinaturas. Apesar da movimentação, a expectativa entre membros da Mesa Diretora é de que a instalação da CPI não avance ainda nesta quarta-feira (11), enquanto o governo segue apresentando suas medidas e prometendo responsabilização para eventuais irregularidades.
