A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em relação a possíveis desvios de emendas parlamentares. O ministro nega qualquer irregularidade.
A investigação está relacionada a verbas direcionadas à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, também do União Brasil, exercia o cargo de prefeita enquanto Juscelino Filho ocupava o cargo de deputado federal.
A denúncia foi encaminhada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino, conforme revelado pelo portal "UOL" e confirmado pela TV Globo. Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público, podendo resultar em um processo penal que culminará na condenação ou absolvição dos envolvidos.
A defesa de Juscelino Filho, por meio de nota, ainda não foi notificada sobre a denúncia e ressalta a total inocência do político, destacando que a apresentação de uma denúncia não implica em culpa. A defesa confia que o STF rejeitará a acusação devido à falta de provas substanciais.
O caso não tem ligação com o Ministério das Comunicações, sendo que Juscelino Filho, enquanto deputado federal, apenas indicava emendas parlamentares para beneficiar a população, sendo a fiscalização do uso desses recursos responsabilidade do Poder Executivo.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre a denúncia do ministro Juscelino Filho. Os próximos passos incluem a abertura de prazo para a apresentação de argumentos pela defesa do ministro, seguido por um julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral para decidir se a denúncia será recebida e se Juscelino Filho se tornará réu no caso. Posteriormente, ocorrerá a coleta de depoimentos e provas, culminando no julgamento final pelo STF.
