Após destinar R$ 450 mil à realização do “Guarantã Rodeio Show 2025”, o município de Guarantã do Norte (a 715 km de Cuiabá) formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso para garantir atendimento especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O acordo foi firmado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, após constatação de um grave déficit no acesso a terapias fundamentais para o desenvolvimento dessas crianças.
Pelo TAC, a Prefeitura tem até 120 dias para contratar profissionais como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos infantis, fisioterapeutas, neuropediatras e equipes de apoio escolar. O objetivo é zerar a fila de espera, que em alguns casos ultrapassava um ano e oito meses.
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Além disso, em até 180 dias, o município deverá implantar salas de atendimento individual adaptadas, com mobiliário ergonômico, climatização, isolamento acústico e materiais pedagógicos adequados. A estrutura também deverá incluir recepção acessível, banheiros adaptados e ambientes terapêuticos integrados à rede escolar.
O TAC determina ainda que o atendimento seja gratuito, contínuo e individualizado, com prioridade para as crianças já cadastradas até maio de 2025. A medida também prevê integração entre os setores de saúde e educação, fortalecendo uma rede multiprofissional de apoio.
O não cumprimento das cláusulas poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 450 mil — valor que poderá ser bloqueado diretamente das contas da prefeitura e usado na implementação das medidas acordadas. Em caso de descumprimento, o MP poderá ingressar com ação civil pública, além de comunicar o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral do Estado e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apuração de eventual responsabilidade administrativa e dano ao erário.
Segundo o Ministério Público, o município inicialmente alegava dificuldades orçamentárias para expandir o atendimento, mesmo com mais da metade do orçamento anual voltado à saúde. A formalização do TAC só ocorreu após o investimento no rodeio municipal, o que evidenciou a possibilidade de remanejamento de recursos para atender demandas prioritárias.
