Número de mortes causadas pela Polícia Militar de São Paulo diminuiu em 24,7% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo intervalo de 2024, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
No total, entre janeiro e março, 158 pessoas perderam a vida em consequência da ação policial. No ano passado, no mesmo período, ocorreram 210 óbitos. Além disso, os dados oficiais também indicam uma redução no número de mortes de policiais, que passaram de oito para quatro.
A diminuição nas fatalidades se deu logo após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reconhecer uma crise na segurança devido a incidentes relacionados a PMs e alterar sua posição em relação ao uso de câmeras corporais, que tinham contribuído para a queda das mortes na administração anterior.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o governador declarou que "acabaria" com a utilização de câmeras corporais para policiais militares. No entanto, em 5 de dezembro do ano passado, Tarcísio admitiu que estava “completamente errado” sobre sua visão anterior.
Essa declaração foi feita após uma série de críticas à polícia devido a situações de violência envolvendo os agentes, tanto em serviço quanto fora dele.
Entre os incidentes que geraram grande repercussão na mídia, estão o de um homem jogado de uma ponte por um policial na zona sul da cidade, o de agentes que agrediram uma mulher de 63 anos em Barueri, e o de policiais que espancaram um jovem negro em frente à sua casa na Grande São Paulo.
“Eu tinha uma perspectiva equivocada, resultado das minhas experiências passadas. Hoje, estou totalmente convencido de que é uma ferramenta que protege tanto a sociedade quanto os policiais.
Vamos não só preservar o programa, mas também expandi-lo,” declarou Tarcísio na ocasião. Em dezembro de 2024, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o uso de câmeras corporais com gravação contínua por policiais militares de SP se tornaria obrigatório.
De acordo com a decisão, as câmeras devem ser mandatórias em operações de “grande escala” voltadas à restauração da ordem pública, além de ações que envolvam entradas em comunidades vulneráveis e operações em resposta a ataques contra PMs.
O ministro atendeu ao pedido da Defensoria do Estado de São Paulo, que solicitou ao STF uma definição clara sobre quando a ativação dos dispositivos seria obrigatória.
Foi estipulado que o programa continuasse até que se comprovasse que os novos dispositivos adquiridos garantiriam o controle das atividades policiais e a proteção da população durante as operações.
O objetivo do governo é a implementação de 12 mil câmeras. Hoje, 10.125 dispositivos da Axon estão operacionais, espalhados pelos batalhões de polícia da capital, da região metropolitana e do interior.
De acordo com o governo, esse número representa 52% das unidades policiais do estado. Além disso, foi determinado que as câmeras serão distribuídas de forma estratégica para áreas que apresentam maiores taxas de letalidade policial.
A decisão do STF também exige que o estado de São Paulo forneça uma matriz de risco detalhada para justificar a alocação prioritária dos dispositivos, além de um relatório mensal que explique o progresso das medidas.
A Secretaria da Segurança Pública, em comunicado, afirmou que mantém o compromisso de proteger e valorizar as forças policiais de São Paulo.
“A administração atual tem feito investimentos constantes para fortalecer as instituições, melhorando a infraestrutura, aumentando o efetivo e ampliando a capacidade operacional.
Como parte dessas iniciativas, foram alocados R$ 743,2 milhões para a compra de equipamentos, infraestrutura e tecnologias que favorecem a segurança e a eficiência das operações policiais”, informou.
Em dezembro de 2024, o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou temporariamente o uso obrigatório de câmeras corporais com gravação contínua por parte dos policiais militares de São Paulo.
Conforme essa decisão, as câmeras precisarão ser obrigatórias em operações de “grande escala” para restaurar a ordem pública, incluindo ações que envolvam entradas em comunidades vulneráveis e operações destinadas a responder a ataques contra policiais militares.
O ministro acolheu um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que pediu ao STF uma definição clara sobre em quais situações o uso dos dispositivos se tornaria obrigatório.
Foi estipulado que o programa continuasse em vigor até que se comprovasse que os novos equipamentos adquiridos garantiriam o controle das atividades policiais e a segurança da população durante as operações.
O objetivo do governo é a implementação de 12 mil câmeras. Hoje, 10.125 dispositivos da Axon estão operacionais, espalhados pelos batalhões de polícia da capital, da região metropolitana e do interior.
De acordo com o governo, esse número representa 52% das unidades policiais do estado. Além disso, foi determinado que as câmeras serão distribuídas de forma estratégica para áreas que apresentam maiores taxas de letalidade policial.
A decisão do STF também exige que o estado de São Paulo forneça uma matriz de risco detalhada para justificar a alocação prioritária dos dispositivos, além de um relatório mensal que explique o progresso das medidas.
A Secretaria da Segurança Pública, em comunicado, afirmou que mantém o compromisso de proteger e valorizar as forças policiais de São Paulo.
A administração atual tem realizado investimentos constantes no fortalecimento das forças, melhorando a estrutura, aumentando o número de efetivos e ampliando a capacidade de operação.
Como parte desse trabalho, foram alocados R$ 743,2 milhões para a compra de equipamentos, estrutura e tecnologias que favorecem a segurança e a eficácia das atividades policiais, informou.
O órgão também afirmou que as forças de segurança do estado não toleram desvios de comportamento ou abusos por parte dos agentes, “aplicando sanções rigorosas a todas as situações desse tipo”. De acordo com dados oficiais, desde o início de 2023, mais de 550 policiais foram detidos e 364 foram demitidos ou expulsos.
“As corporações policiais têm programas fortes de capacitação e treinamento profissional, juntamente com comissões especializadas em gerenciamento de riscos, que trabalham na identificação de irregularidades e na melhoria dos procedimentos operacionais”, enfatizou a SSP.
