Com o objetivo de transformar questões sociais, ambientais e turísticas em políticas públicas concretas, o deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, liderou a promulgação de três novas leis, publicadas pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (24).
Essas novas leis representam progresso significativo nas áreas de inclusão social, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
Duas das legislações foram criadas diretamente por Max Russi, e a terceira foi desenvolvida em parceria com o deputado Fabio Tardin (PSB).
A primeira, Lei nº 12.851/2025, estabelece o Programa Ecobike, que tem o objetivo de substituir, de maneira gradual, os veículos de tração animal por opções elétricas ou mecânicas nas áreas urbanas.
O programa é direcionado especialmente a catadores e recicladores com baixa renda, promovendo capacitação, suporte para a aquisição de novos veículos e estímulo ao setor através de parcerias estratégicas.
A segunda proposta, que também é de autoria de Russi, é a Lei nº 12.856/2025, que cria o Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Este fundo será administrado pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial e tem como finalidade financiar projetos que atendam populações negras, indígenas e outros grupos étnicos em situação de vulnerabilidade, utilizando recursos de doações, multas e transferências governamentais.
Por sua vez, a Lei nº 12.858/2025, que foi proposta em colaboração com o deputado Tardin, cria o Circuito Estadual Turístico do Vale do São Lourenço, abrangendo as cidades de Jaciara, Juscimeira, Campo Verde, Dom Aquino e São Pedro da Cipa.
Essa legislação tem o propósito de estimular o turismo local por meio de ações de qualificação profissional, promoção dos atrativos regionais, geração de oportunidades de renda e incentivo ao desenvolvimento sustentável.
“Essas iniciativas refletem nosso compromisso com um Mato Grosso mais justo, moderno e integrado. Estamos progredindo na luta contra a desigualdade, na valorização da economia local e no cuidado com o meio ambiente”, afirmou Max Russi ao ressaltar a relevância das novas leis, que agora precisam da regulamentação do Poder Executivo para sua implementação efetiva.
