Governador Mauro Mendes (União) explicou que o governo não possui nenhuma responsabilidade legal para cobrir as dívidas trabalhistas da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que superam R$ 40 milhões.
Ele destacou que a instituição é de propriedade privada e que o Estado apenas fez uma intervenção administrativa temporária para assegurar que o hospital funcionasse e atendesse a população.
"O Estado não tem a obrigação de quitar a dívida trabalhista de ninguém. O Estado não paga dívidas de terceiros. O papel do Estado é zelar pelo dinheiro público.
Se houve problemas anteriores, o Estado tinha consciência e todos conhecem essa dívida, mas ela não é uma responsabilidade do Estado.
Não tenho dever de quitar a dívida de ninguém. Quero dizer, será que o Estado precisa arcar com as dívidas trabalhistas de todas as pessoas? Não, não é necessário. Portanto, é melhor parar por aqui," declarou.
O governador também mencionou que o destino do edifício pode ser decidido pela Justiça do Trabalho, incluindo a possibilidade de penhorar e leiloar a propriedade. "O TRT já tomou aquilo, e tem autoridade para agir assim.
Em face de uma dívida trabalhista, a Justiça do Trabalho pode confiscar," afirmou. "Uma vez que esses bens estão confiscados, eles podem ser leiloados. É feita uma avaliação, e a primeira praça acontece.
Se não houver arremate, passa-se para a segunda praça com uma redução de 30%. Se ainda não for vendido, na terceira praça será pela melhor oferta," detalhou.
Ele ainda contestou a noção de que o Estado teria apenas "utilizado" a estrutura da Santa Casa e a estaria devolvendo agora com os mesmos problemas. Segundo ele, a administração do prédio foi feita de forma legal, e o governo honrou todos os seus compromissos.
"É importante esclarecer que o Estado não tomou a Santa Casa. O Estado fez uma requisição administrativa. Pagamos mensalmente R$ 500 mil de aluguel devido a isso. Pagamos rigorosamente em dia," afirmou.
"O Estado de Mato Grosso agiu de maneira responsável. Não tinha nenhuma obrigação de assumir as dívidas de ninguém e não irá fazer isso," enfatizou.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), expressou o desejo de administrar o prédio da unidade, mas ressaltou que o Município não possui recursos para comprar ou arcar com o aluguel do espaço. Por isso, espera que o governo consiga adquirir o imóvel e depois transferi-lo à prefeitura.
