O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu tornar inelegível o empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan, juntamente com mais duas pessoas até o ano de 2028. A determinação também se estende ao atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e seu antecessor, Alcides Vicini (PP).
A decisão, proferida em 27 de maio, surgiu de uma ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, liderada por Orlando Desconsi (PT), o segundo colocado nas eleições de 2020. A diferença de votos entre Desconsi e Mantei foi de 3.417 votos. Santa Rosa, com sua população de 77 mil habitantes, está localizada a cerca de 500 km de Porto Alegre.
A coligação derrotada alegou que a realização de um evento com a presença de Luciano Hang na cidade, quatro dias antes das eleições, representou abuso de poder político e econômico, bem como uso indevido dos meios de comunicação por parte de Mantei e do então prefeito, Alcides Vicini.
Hang declarou que o ministro "ignorou todas as decisões anteriores sobre o caso, que reconheciam seu direito de se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão". Ele discorda da decisão e ressalta que não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas.
Os envolvidos na decisão, como Anderson Mantei e Alcides Vicini, estão recorrendo da determinação. O evento em questão foi realizado no terreno onde seria construída uma unidade da Havan. Durante seu discurso, Hang pediu votos para Mantei e criticou o Partido dos Trabalhadores. O deputado federal Osmar Terra (PL-RS), presente no evento, também foi réu na ação, mas acabou sendo absolvido.
O ministro Ramos Tavares argumentou que Luciano Hang utilizou a estrutura da Havan, como o avião e as lojas da rede, para influenciar as eleições locais, desacreditando as candidaturas de partidos de esquerda e promovendo os outros investigados. Ele concluiu que houve quebra da isonomia do pleito devido ao abuso do poder econômico e determinou a inelegibilidade dos envolvidos.
A defesa de Hang está buscando reverter a decisão, afirmando que o empresário tem direito de participar do processo político sem ser perseguido. A defesa de Vicini também está contestando a decisão, argumentando que houve equívoco na aplicação do recurso especial.
