Da Redação
governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O documento, que estabelece as bases para o orçamento estadual do próximo ano, já foi lido em plenário na última quarta-feira (4). Ele define as prioridades e as regras para a elaboração, organização e execução dos gastos públicos, orientando a gestão fiscal do estado.
A LDO 2026 prevê uma receita total de R$ 39,886 bilhões, um aumento de 4,66% em relação a 2025, que foi de R$ 38,032 bilhões. Para as despesas, o valor estimado é de R$ 38,032 bilhões, buscando o equilíbrio entre arrecadação e gastos. Um ponto importante é a estimativa de R$ 11,631 bilhões em renúncia fiscal, detalhada regionalmente para os próximos três anos. A proposta também inclui a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores, com percentual de 4,56% baseado em 100% do IPCA a ser apurado no início de 2026. O projeto será discutido em duas audiências públicas na ALMT: em 7 de julho, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), e em 14 de agosto, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é composto por diversos anexos cruciais. O Anexo de Metas e Prioridades detalha os programas e ações que receberão atenção especial em 2026. Já o Anexo de Metas Fiscais projeta receitas, despesas e o nível de endividamento, enquanto o Anexo de Riscos Fiscais aborda eventos que podem impactar as contas públicas. Além disso, há os Adendos do Quadro Fiscal e Orçamentário de Médio Prazo, que visam conferir previsibilidade aos recursos e investimentos, e o Adendo da Renúncia da Receita, com o detalhamento regionalizado. Por fim, o Adendo do Concurso prevê a realização de concursos públicos para 2026, sob condições específicas da legislação.
O governo justifica a proposta afirmando que as diretrizes estão "em sintonia com os cenários político, econômico e social", refletindo a realidade financeira do estado. Segundo o Executivo, "a gestão fiscal responsável e o reequilíbrio das finanças públicas são os pilares que sustentam o processo de renovação, expansão e aperfeiçoamento dos serviços públicos estaduais". A expectativa é que a LDO 2026 não apenas viabilize o planejamento e a execução de investimentos, mas também promova o desenvolvimento e melhore a qualidade de vida da população mato-grossense.
