Da Redação
A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu o bloqueio de R$ 1,4 milhão das contas do vereador Marcrean Santos (MDB). O valor estava retido devido a uma dívida do ex-secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, João Gustavo Ricci Volpato, que cobrava o montante de Marcrean. A decisão inicial de bloqueio, que ocorreu em março de 2025, pedia que o vereador comprovasse a impenhorabilidade do dinheiro ou que o valor bloqueado era excessivo.
O vereador Marcrean Santos argumentou que os recursos bloqueados correspondiam ao seu salário como membro da Câmara de Cuiabá. A juíza Olinda de Quadros Altomare acatou o pedido do vereador em decisão publicada nesta última terça-feira (10). Ela analisou que, de acordo com os documentos apresentados e o entendimento da Justiça, salários são valores impenhoráveis, ou seja, não podem ser bloqueados para pagamento de dívidas.
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"A parte executada Marcrean Dos Santos Silva se manifestou, informando que os valores bloqueados via sistema Sisbajud se trata de quantia oriunda do seu salário mensal, sendo indevida a sua indisponibilidade. Desse modo, em análise aos documentos acostados aos autos e de acordo com o entendimento jurisprudencial, observa-se que são impenhoráveis os valores obtidos a título de remuneração. Determino a suspensão da ordem de bloqueio", explicou a magistrada.
Com o desbloqueio, agora é a vez do ex-secretário João Gustavo Ricci Volpato se manifestar. Ele tem um prazo de 5 dias para contestar a decisão da juíza e tentar reverter o entendimento que suspendeu a restrição dos valores. O processo judicial não detalha a origem exata da dívida, apenas informa que se trata de um "título extrajudicial", que pode ser, por exemplo, uma promissória ou um cheque. Cada vereador de Cuiabá recebe um salário mensal de R$ 26 mil, além de outras verbas, totalizando R$ 64,6 mil por mês.
