O tarifaço global imposto pelo ex-presidente Donald Trump sofreu um duro revés nesta quarta-feira (28). Um colegiado do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu suspender, de forma imediata, a cobrança de tarifas extras sobre produtos importados de mais de 180 países — medida que vinha sendo tratada pelo governo como peça-chave da política econômica americana.
A decisão atinge diretamente o polêmico "Dia da Libertação", anunciado por Trump no início de abril, e considerado pelos críticos um ataque frontal às regras do comércio internacional. A Casa Branca, por sua vez, já recorreu da decisão e promete levar a disputa até a Suprema Corte, se necessário.
"Caos econômico" e abuso de poder, dizem juízes
No despacho, os três magistrados do tribunal, com sede em Nova York, foram claros: o então presidente ultrapassou os limites legais ao acionar uma lei de poderes emergenciais para justificar a criação de tarifas em escala global.
"As ordens tarifárias excedem qualquer autorização concedida ao presidente pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência de 1977", escreveram os juízes, destacando que o uso desse mecanismo para regular comércio internacional é ilegal.
As ações contra o tarifaço argumentam que Trump conduziu a política comercial do país conforme sua própria vontade, sem respaldo adequado, mergulhando a economia em uma espiral de incertezas.
Tarifas de até 50% atingiram mais de 180 países
O pacote anunciado por Trump no dia 2 de abril previa tarifas que variavam entre 10% e 50% sobre uma extensa lista de produtos estrangeiros. Na mira, estavam desde insumos industriais até alimentos e bens de consumo.
O Brasil não escapou. Foi enquadrado na faixa mínima, com taxa de 10% sobre suas exportações. A Ásia, no entanto, sofreu os maiores impactos — especialmente a China, que recebeu uma tarifa adicional de 34%, somando-se a outras penalidades já em vigor.
A retaliação comercial deflagrou uma guerra tarifária entre Washington e Pequim, elevando as taxas recíprocas a níveis históricos — 145% de um lado e 125% do outro — e levando pânico aos mercados financeiros.
Setor privado e estados vão à Justiça
O tarifaço virou alvo de, pelo menos, sete processos na Justiça norte-americana. Pequenas empresas, como a importadora de vinhos V.O.S. Selections, relatam risco de falência caso as taxas sejam mantidas. Governadores de 12 estados, liderados por Oregon, também entraram na briga.
"A decisão reafirma que nossas leis existem para serem cumpridas. Políticas comerciais não podem ser feitas por capricho de um presidente", declarou o procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield.
Trump defende que o déficit da balança comercial — crônico há quase cinco décadas — configura uma emergência nacional e justifica medidas extremas. Mas os tribunais divergem, afirmando que a lei de 1977 não autoriza esse tipo de intervenção tarifária. Emergência, reforçam, exige uma "ameaça incomum e extraordinária", o que não se aplica ao simples desequilíbrio das contas externas.
Guerra tarifária derruba bolsas e assusta investidores
As primeiras reações foram imediatas. O chamado "Dia da Libertação", com suas taxas em efeito global, fez bolsas derreterem mundo afora, aumentou o temor de recessão e acirrou o clima de instabilidade econômica.
Setores antes intocados também entraram na mira: da indústria automotiva ao aço, passando até pelo cinema. Filmes estrangeiros passaram a ser taxados em 100% para entrar no mercado americano, numa estratégia agressiva de proteção à indústria nacional.
Em meio à turbulência, um respiro: em 12 de maio, EUA e China acertaram uma trégua temporária, com suspensão parcial das tarifas por 90 dias — exceção feita às taxas aplicadas contra a China, que seguem mais pesadas.
A decisão da Justiça não apenas freia o tarifaço, como também coloca em xeque os limites do poder presidencial na condução da política econômica externa. O desfecho agora está nas mãos das instâncias superiores — e, inevitavelmente, no radar atento dos mercados internacionais.
