Da Redação
A Justiça de Cuiabá determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá continue pagando os salários dos vereadores Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL). Ambos estão afastados de seus cargos por serem investigados em um esquema de propina para aprovar projetos ligados à obra da Avenida Contorno Leste. A decisão da juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), garante que os vereadores mantenham seus vencimentos mesmo sem estarem em atividade.
Com essa decisão, a Câmara de Cuiabá, que tem 27 cadeiras, terá que pagar um total de 29 salários de vereadores. Isso porque, além de Joelson e Chico 2000, os dois suplentes, Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB), que assumiram seus lugares, também recebem. A defesa dos parlamentares afastados argumentou que a decisão de afastamento não mencionava a suspensão dos salários, e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) concordou, reforçando que o afastamento é uma medida provisória e não uma punição que justifique o corte dos vencimentos.
A juíza destacou que o afastamento é uma medida para garantir a investigação, não para punir. Ela lembrou que a Constituição Federal assegura a presunção de inocência e a irredutibilidade dos salários, o que impede que sanções financeiras sejam aplicadas sem uma ordem judicial clara. Portanto, a Câmara Municipal, ao suspender os pagamentos com base em um parecer interno e sem a autorização judicial, extrapolou seus limites.
Dessa forma, a magistrada ordenou que a Câmara retome imediatamente o pagamento dos salários de Sargento Joelson e Chico 2000, incluindo todos os valores retroativos desde o início do afastamento. A decisão reforça que, a menos que se comprove que os vereadores estão exercendo outra função pública remunerada, não há base legal para interromper seus subsídios enquanto durar o afastamento.
