Evelyn Souza
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que isentará o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de misturas e farinhas sem glúten, incluindo pães, que são feitos para consumo humano em Mato Grosso.
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 714/2025, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), busca facilitar o acesso a produtos essenciais para pessoas com doença celíaca ou sensibilidade ao glúten. Muitas vezes, esses produtos são mais caros, e a isenção do imposto pode ajudar a reduzir o custo final para o consumidor.
O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou a importância da medida para a saúde pública. "Hoje, muitos têm rejeição ao glúten e nem sabem, o que pode causar diversos transtornos. Então, tudo que pudermos fazer para melhorar a qualidade de vida das pessoas é muito bem-vindo", afirmou Avallone.
Apesar da boa notícia para quem precisa de produtos sem glúten, outros projetos que também buscavam a isenção de ICMS não tiveram a mesma sorte. Um exemplo é o PL 444/2025, do deputado Paulo Araújo (PP), que propunha a isenção de ICMS para todos os produtos da cesta básica em Mato Grosso.
O deputado Avallone explicou que, embora a intenção desses projetos fosse boa, muitos deles não apresentaram o cálculo da renúncia fiscal, que é uma exigência legal para a aprovação. Esse cálculo mostra o quanto o estado deixaria de arrecadar com a isenção do imposto, e é fundamental para a análise da viabilidade econômica da proposta. Além disso, a proposta precisa passar pela análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"Vamos pedir ao secretário de Fazenda [Rogério Gallo] que encaminhe esses pedidos ao Confaz, para que o deputado Paulo Araújo possa reapresentá-lo. Assim como outros projetos que também foram na mesma linha, não apresentaram o impacto que causariam ao estado, que é uma exigência. Portanto, a comissão não pode aprová-los sem esses dados", esclareceu