Da Redação
Após polêmicas e debates acalorados, o Governo de Mato Grosso desistiu oficialmente da ideia de proibir os chamados mercadinhos dentro dos presídios. A decisão agora é regulamentar a atividade, limitando os produtos que podem ser vendidos e reforçando o controle para evitar que esses espaços sejam usados por facções criminosas.
O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Vitor Hugo Bruzulato, durante entrevista ao podcast PodOlhar, do portal Olhar Direto.
"O governo vai regulamentar. Eles vão existir, mas com controle rígido. A Lei de Execução Penal (LEP) permite os mercadinhos apenas quando o Estado não fornece assistência material, e Mato Grosso fornece. Mesmo assim, com base no que foi aprovado na Assembleia, vamos criar regras claras para evitar distorções", afirmou o secretário.
O decreto que está sendo elaborado vai estabelecer quais produtos poderão ser comercializados nas unidades prisionais, priorizando itens de higiene pessoal e consumo básico — aqueles que não são entregues regularmente pelo Estado.
Do veto à regulamentação
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A decisão vem após o arquivamento, na Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que tentava proibir a existência desses estabelecimentos nos presídios. A proposta surgiu logo depois que os próprios deputados derrubaram um veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) sobre um artigo que autorizava a venda de produtos não fornecidos diretamente pelo Estado nas unidades penais.
O governo, inicialmente, defendia a proibição total, alegando riscos à segurança, ressocialização e o fortalecimento financeiro de facções criminosas. Pareceres técnicos da própria Secretaria de Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) alertavam que, em todo o país, os mercadinhos acabam sendo usados como instrumentos de controle interno por organizações criminosas.
Produtos de luxo nas celas
Durante fiscalizações, a Sejus encontrou uma série de produtos considerados supérfluos sendo vendidos nos presídios de Mato Grosso, como cuecas de marcas importadas, potes de Nutella e bolachas finas — mercadorias que, segundo Bruzulato, vão deixar de ser permitidas.
"Cada reeducando recebe do Estado um kit de higiene e limpeza a cada 15 dias. O mercadinho vai servir apenas para itens que o Estado não fornece. Isso estará claro no decreto, que também definirá como será feita a fiscalização, sob responsabilidade dos Conselhos da Comunidade", reforçou.
Facções na mira
O secretário destacou que o principal objetivo da regulamentação é impedir que esses espaços sejam usados como meio de lavagem de dinheiro, movimentação financeira ilícita ou fortalecimento de organizações criminosas dentro do sistema penitenciário.
"Vamos garantir que não haja nenhuma brecha para que facções operem dentro dos presídios por meio desse comércio. É uma questão de segurança, controle e transparência", finalizou.
