Com os holofotes voltados para as denúncias de abusos em contratos de crédito consignado, o governador em exercício Otaviano Pivetta afirmou que uma reunião será realizada nesta segunda-feira (16) com a força-tarefa responsável por apurar irregularidades nos empréstimos firmados por servidores públicos estaduais com empresas conveniadas ao Governo de Mato Grosso.
De acordo com ele, o objetivo do encontro é garantir a reparação dos prejuízos já causados e evitar novos casos de superendividamento.
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Segundo o governador, o tema está sendo tratado com prioridade, e a lei que corrige falhas nos contratos para situações futuras já foi aprovada. A reunião de hoje foi anunciada como parte dos esforços para que as pendências passadas sejam resolvidas e todo e qualquer dano causado aos servidores públicos possa ser reparado.
A declaração foi dada após Pivetta ser questionado por jornalistas sobre a recomendação feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que pediu a suspensão imediata dos repasses e descontos em folha destinados a 19 empresas que não participaram das mesas técnicas de apuração.
As empresas foram convidadas, notificadas e, mesmo assim, não compareceram às reuniões, conforme relatado pelo conselheiro. Segundo ele, aquelas que não prestaram esclarecimentos não devem continuar recebendo dinheiro proveniente dos servidores públicos.
Para as instituições que participaram das reuniões, o TCE prorrogou até 30 de junho o prazo para a entrega dos contratos. Apenas as que apresentarem a documentação até essa data serão consideradas regulares. A Corte também está desenvolvendo uma plataforma digital exclusiva para receber, com segurança, os cerca de 62 mil contratos ativos.
A força-tarefa que se reúne com o governador nesta segunda é coordenada pelo Procon-MT e reúne representantes da Delegacia do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado (MPMT), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O grupo foi instituído por decreto do governador Mauro Mendes, publicado em 20 de maio.
Durante as mesas técnicas, servidores relataram práticas abusivas adotadas por financeiras, que teriam contribuído diretamente para o endividamento em massa da categoria.
