Em uma medida drástica para proteger os servidores estaduais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão imediata de todos os descontos em folha de pagamento e de novas operações de crédito consignado para as empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank. A decisão, que vigora por 90 dias podendo ser prorrogada, mira o que o governo chama de fortes indícios de que essas três instituições estariam agindo em conjunto com a já suspensa Capital Consig em um possível esquema de fraude.
Conluio e Tentativa de Driblar a Fiscalização
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a suspensão se faz necessária diante de um cenário que "sugere para a existência de indícios de uma possível fraude por meio de conluio entre Capital e Cartos, a fim de driblar a suspensão determinada por esta Secretaria, e ainda ludibriando servidores públicos".
A Seplag recebeu relatos alarmantes de servidores que, ao tentarem contato com a Cartos, foram informados de que a empresa e a Capital Consig seriam a mesma instituição. Denúncias com imagens comparando logomarcas semelhantes também reforçaram a suspeita de um vínculo institucional. Além disso, a análise da Seplag revelou um aumento significativo nos valores consignados pela Cartos entre janeiro e maio de 2025, saltando de R$ 161.972,36 para R$ 587.397,99.
Proteção ao Servidor em Primeiro Lugar
Assim como na medida anterior que suspendeu as operações da Capital Consig, as consignatárias afetadas estão proibidas de incluir os servidores em serviços de proteção ao crédito ou tomar qualquer medida que os prejudique. Também não será permitido acumular prestações atrasadas, nem promover a incidência de juros ou correção monetária.
"Nosso objetivo é proteger o servidor até que as apurações dos fatos terminem", reforça o secretário Basílio Bezerra.
Histórico de Alertas e Força-Tarefa em Ação
A Capital Consig já havia tido suas atividades suspensas em agosto de 2024, após as primeiras denúncias de inconsistências em operações de cartão de crédito consignado chegarem à Seplag. Uma investigação preliminar foi aberta, e o Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado. Em dezembro de 2024, o Relatório de Investigação Preliminar Sumária foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado (CGE) para aprofundamento das apurações.
Para combater as irregularidades no setor de consignados, uma força-tarefa multissetorial foi criada por decreto. Liderada pelo Procon, a iniciativa conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, CGE e Seplag, trabalhando em conjunto para verificar e apurar possíveis ilegalidades.
Além disso, o Governo de Mato Grosso publicou, em 8 de maio de 2025, o Decreto nº 1.441, que determina a revisão de todas as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize um cronograma completo de amortização das operações, aumentando a transparência.
A luta contra as possíveis fraudes nos consignados em Mato Grosso se intensifica, com o governo agindo para resguardar o patrimônio e a segurança financeira dos servidores.
