O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e outros deputados que apoiam o Governo, além das decisões do presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, conseguiram contornar, por enquanto, a instalação de uma CPI sobre as operações consignadas. Com mais de 300 mil operações de empréstimos e cartões de benefícios, o Governo apresentou um projeto de Lei para endurecer as regras e combater o superendividamento dos servidores.
O projeto aprovado limita a margem consignável para operações facultativas e proíbe a abertura de margens para cartões de crédito e benefícios. Dos mais de 100 mil servidores do Executivo, a maioria realizou diversas operações, com muitos ultrapassando os limites estabelecidos.
Otaviano Pivetta destacou a necessidade de admitir, reparar e controlar a situação, enfatizando a transparência e rigor nas medidas. Ele defendeu a importância de orientar os servidores para evitar comprometimento excessivo das finanças.
O projeto abrange todos os poderes e órgãos autônomos do Estado e foi aprovado rapidamente, com emendas desconsideradas em favor de um substitutivo integral. Pivetta reiterou o compromisso em minimizar os impactos financeiros e garantir transparência total.
A possibilidade de uma CPI dos Consignados foi evitada temporariamente, mas a pressão por uma investigação continua. Max Russi pontuou a importância da apuração em diversas frentes e criticou a falta de legislação mais rígida que contribuiu para a situação de endividamento.
O embate entre o Governo e a Assembleia destaca a necessidade de soluções efetivas para garantir a estabilidade financeira dos servidores e prevenir abusos por parte das instituições financeiras. A busca por transparência e responsabilidade nas ações governamentais é essencial para proteger os interesses dos cidadãos.
Fonte: Marcos Lemos / Diário de Cuiabá
