Da Redação
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou uma nova lei que impede pessoas condenadas por crimes de violência doméstica, abuso sexual de crianças e adolescentes, e crimes contra idosos de ocuparem cargos na prefeitura. Essa proibição vale tanto para cargos de confiança quanto para aqueles que exigem concurso público, desde que a condenação seja definitiva e não haja mais possibilidade de recurso.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a medida tem como objetivo conscientizar a população e reforçar o combate a esses crimes. "Esses crimes são inadmissíveis e devemos combater com todas as nossas forças. Esta nossa ação visa conscientizar também os munícipes e pessoas que pretendem disputar cargo público. Várzea Grande, em nossa gestão, vamos cada vez mais criar políticas públicas para prevenir e combater de frente esses crimes", afirmou Moretti.
De acordo com a lei, publicada em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira (26), a proibição de contratação durará até que o condenado obtenha a reabilitação criminal, que deve ser reconhecida formalmente por uma decisão judicial definitiva. A autoria da lei é do vereador Charles da Educação.
Para garantir o cumprimento da nova regra, os órgãos da administração pública deverão solicitar certidões criminais em níveis federal, estadual e municipal, além de consultar sistemas de antecedentes criminais, tanto no momento da contratação quanto durante o período em que a pessoa estiver no cargo.
