O Governo de Mato Grosso não pretende devolver à Prefeitura da capital o controle sobre a regulação dos leitos de UTI. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (5) pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, ao rebater o desejo do prefeito Abílio Brunini (PL) de reassumir a gestão da alta complexidade hospitalar no município.
“Quem paga por esse serviço somos nós e o governo federal. Logo, quem regula, também somos nós”, cravou Figueiredo, ao justificar a decisão.
A declaração ocorre em meio a um embate político entre a nova gestão municipal e o Executivo estadual. Enquanto o prefeito defende a retomada da autonomia na saúde como parte do “resgate da gestão plena”, o Estado argumenta que os recursos e a estrutura para manter os serviços de UTI vêm majoritariamente de fora da Prefeitura e que, portanto, não há motivos técnicos ou administrativos para repassar o controle.
Entenda o impasse
A regulação das UTIs saiu das mãos do município ainda durante a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, iniciada em 2022. A medida foi formalizada em um acordo com o Ministério Público, após denúncias de má gestão e falhas no atendimento. Desde então, a regulação da alta complexidade passou a ser exclusivamente responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
Figueiredo afirma que o antigo modelo de cogestão entre Estado e município gerava conflitos e prejudicava o acesso de pacientes a tratamentos complexos. “Não vamos retroceder. A regulação seguirá com o Estado. Isso garante mais eficiência, transparência e justiça na distribuição dos leitos para todos os mato-grossenses”, reforçou.
Prefeitura quer de volta, Estado diz "não"
Do outro lado, o prefeito Abílio Brunini defende a retomada do controle como parte da autonomia municipal prevista no pacto federativo. A atual gestão alega que a centralização das decisões em nível estadual engessa o planejamento local e impede respostas mais rápidas às demandas da população cuiabana.
O governo estadual, por sua vez, sustenta que a permanência do modelo atual não só racionaliza os recursos, como evita favorecimentos políticos ou regionais na destinação dos leitos – que atendem pacientes de todo o estado, e não apenas da capital.
O embate entre prefeitura e governo promete seguir nos bastidores e no debate público, mas por ora, a regulação continua onde está: nas mãos do Estado.
