Organizações socioambientais de todo o Brasil lançaram um abaixo-assinado nacional contra a Lei nº 12.859/2025, sancionada em Mato Grosso, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no estado. O movimento surgiu após o II Encontro Fortalecendo os Observatórios da Amazônia Legal, realizado em Porto Velho (RO), e visa pressionar pela revogação da legislação, conhecida como “PL do Veneno”.
A nova lei reduz significativamente as distâncias mínimas para aplicação de agrotóxicos, permitindo pulverizações a apenas 25 metros de áreas como povoados, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes, mesmo intermitentes. Anteriormente, a legislação exigia distâncias mínimas de 300 metros. A mudança foi sancionada pelo deputado Max Russi (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 9 de maio de 2025, após uma manobra do Poder Executivo estadual que transferiu ao Legislativo a responsabilidade pela decisão final.
A promulgação da lei gerou forte reação de organizações da sociedade civil, que alertam para os riscos à saúde pública, à biodiversidade e aos territórios amazônicos. Estudos científicos e relatórios técnicos apontam para o aumento da contaminação de águas, solos e da fauna nativa, além de evidências de impactos negativos à saúde humana, como o aumento de casos de cânceres, malformações fetais e doenças neurológicas.
O abaixo-assinado, liderado pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), já conta com o apoio de diversas organizações, incluindo o Observatório Socioambiental de Rondônia (Observa-RO), o Observatório Socioambiental do Acre (Observa-AC), o Movimento das Atingidas e Atingidos por Barragens (MAB), a Fundação Ecológica Cristalino (FEC), o SOS Amazônia (OBSAC), o Observatório BR-319, o Ponto Agroecológico Ramos de Souza, o Observatório Código Florestal (OCF), a Taboqueanos extrativista ribeirinho do Araguaia Mato Grosso (Atera), a Casa do Rio e o Instituto Coletivo Proteja.
Além disso, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) protocolou representação à Procuradoria Geral da República (PGR), destacando os riscos da redução da distância mínima para aplicação de agrotóxicos no estado. A representação ressalta que a nova legislação compromete a saúde humana, o bem-estar coletivo, a biodiversidade e a sustentabilidade das gerações futuras, desrespeitando os valores fundamentais da Constituição que priorizam a proteção à saúde e ao meio ambiente.
O movimento busca sensibilizar a sociedade sobre os impactos cumulativos do uso intensivo de agrotóxicos e fortalecer a luta por políticas públicas baseadas no respeito aos direitos humanos e na preservação ambiental. Organizações e cidadãos podem apoiar a causa assinando o abaixo-assinado e participando das mobilizações em defesa de um meio ambiente saudável e seguro para todos.
