O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, fez duras críticas ao sistema financeiro nesta quinta-feira (12), ao afirmar que bancos e financeiras têm agido de forma predatória ao oferecer crédito fácil com juros abusivos a servidores públicos do estado.
Durante reunião da Mesa Técnica que discute os empréstimos consignados no âmbito estadual com a participação de seis empresas que operam o serviço Sérgio Ricardo destacou que muitos servidores estão sendo lesados por contratos com descontos abusivos, que chegam a consumir até 90% do salário mensal.
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“O servidor tem que pagar a dívida que fez, claro. Mas só se ela for legal, justa. Não se tiver juros fora da norma, não se for um contrato leonino. Aí não. Aí é ilegalidade e precisa ser enfrentada”, afirmou o conselheiro.
Ele ainda classificou a atuação das financeiras como “voraz” e alertou que o objetivo dessas empresas nem sempre é receber o valor emprestado, mas sim prender o trabalhador em um ciclo eterno de juros. “Elas não querem de volta o que emprestaram. Elas querem ‘comer’ o salário do servidor mês a mês, com juros pela vida inteira”, disparou.
O TCE-MT, em parceria com o Procon estadual, o Ministério Público e a Delegacia do Consumidor (Decon), montou uma força-tarefa para investigar indícios de fraudes e abusos nos contratos de crédito consignado. O grupo também atua na elaboração de regras mais rígidas e mecanismos de proteção ao servidor público.
A ofensiva é uma resposta ao crescente número de denúncias de servidores que não conseguem mais honrar seus compromissos básicos devido ao comprometimento extremo da renda. A expectativa do TCE é que as medidas evitem novos casos de superendividamento e restabeleçam o equilíbrio nas relações financeiras entre servidores e bancos.
