Da Redação
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou dois projetos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o objetivo de acabar com as taxas cobradas sobre os empréstimos consignados e a previdência privada dos servidores públicos estaduais. Atualmente, o Governo de Mato Grosso arrecada 3% sobre os consignados e 5% sobre previdência privada e seguros, totalizando R$ 115 milhões nos últimos cinco anos, que, segundo o deputado, foram usados para custear a máquina pública.
Lúdio Cabral argumenta que o governo está agindo como "sócio das empresas contra os servidores", especialmente porque a cobrança de 3% sobre os empréstimos consignados foi instituída por um decreto de 2016, o que seria ilegal. As taxas alimentam o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp). Ele quer revogar as leis e decretos que permitem essas cobranças, buscando aliviar o bolso dos trabalhadores públicos.
Além de propor o fim das taxas, o deputado também protocolou um requerimento solicitando o detalhamento das despesas realizadas com os recursos do Fundesp. Lúdio Cabral suspeita de um desvio de finalidade na utilização desses valores, que deveriam ser voltados aos servidores públicos, mas estariam sendo usados para despesas gerais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), como conta de luz e móveis.
A falta de transparência e as suspeitas de uso indevido dos recursos levaram Lúdio Cabral a cogitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Ele afirma que há cada vez mais elementos que reforçam a necessidade de uma investigação aprofundada, já que recomendações de uma CPI anterior, de 2019, foram ignoradas pelo governo.
