Os membros da Mesa Técnica responsável por discutir o superendividamento dos servidores públicos estaduais se reuniram recentemente no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com representantes de empresas consignatárias conveniadas ao Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O encontro contou com a participação da Assembleia Legislativa, representada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que ressaltou a importância de uma investigação minuciosa dos contratos firmados com os servidores.
Wilson Santos enfatizou que o superendividamento está intrinsecamente ligado à fragilidade financeira enfrentada pelos servidores, resultando em situações extremas como suicídios, fim de casamentos e venda de bens a preços irrisórios. O parlamentar destacou a necessidade de os contratos serem baseados na boa fé e criticou cláusulas abusivas nos empréstimos consignados.
Atualmente, a Seplag tem controle sobre 28 bancos autorizados a conceder empréstimos consignados, 12 para operar com cartão de crédito consignado e 25 para cartão de benefício, para apresentar todos os contratos firmados com os cerca de 62 mil servidores efetivos que utilizam consignados, de um total de 104 mil no Estado.
No entanto, 19 empresas convocadas para a reunião não compareceram. O presidente do TCE determinou que essas instituições terão até o dia 30 de junho para apresentar todos os contratos firmados com os servidores estaduais.
Wilson Santos alertou que se as empresas não resolverem a situação em Mato Grosso, o caso poderá ganhar repercussão nacional. Ele destacou a importância de as empresas corrigirem eventuais irregularidades e garantirem transparência aos servidores.
O deputado ressaltou que os servidores serão responsáveis por pagar as dívidas contraídas de forma legal e que as empresas consignatárias terão a oportunidade de fazer as correções necessárias. Ele enfatizou que não há riscos para as empresas, uma vez que os servidores recebem antecipadamente.
