Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu a licitação para a concessão de 237,59 quilômetros de rodovias estaduais, abrangendo trechos das MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, entre Juara e Ana Terra. A decisão, publicada nesta terça-feira (10) pelo conselheiro Sérgio Ricardo, atende a um pedido da empresa V.F. Gomes Participações Ltda. (VFPAR), que apontou possíveis irregularidades no processo de habilitação.
A VFPAR alegou ter sido desclassificada por não apresentar, de forma conjunta, atestados de capacidade técnica-profissional e técnica-operacional. A empresa argumenta que essa exigência não estava clara no edital da licitação, orçada em R$ 2,6 bilhões. Embora a VFPAR tivesse sido a mais bem classificada no leilão de março, sua documentação foi reprovada pela comissão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O conselheiro Sérgio Ricardo reconheceu que o edital pode ter gerado dúvidas quanto à interpretação dos requisitos técnicos, o que poderia ferir princípios como a legalidade e a isonomia.
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A Sinfra-MT defendeu a necessidade da exigência cumulativa, justificando que a documentação da VFPAR não comprovava experiência adequada em obras de complexidade similar. No entanto, o conselheiro Sérgio Ricardo considerou que a continuidade do processo licitatório, nessas condições, poderia gerar prejuízos aos cofres públicos. Por isso, a suspensão foi vista como uma medida essencial para garantir a legalidade do processo até que o mérito da questão seja julgado.
Com a decisão, a Sinfra-MT deve suspender imediatamente todos os atos administrativos relacionados à licitação, incluindo a convocação de outras empresas, sob pena de multa diária. Vale ressaltar que esta é a segunda suspensão de licitação de rodovias pelo TCE-MT em uma semana. No último dia 3, o Tribunal também barrou a habilitação da empresa Monte Rodovias S.A. para o Lote 8, devido a questionamentos sobre a falta de comprovação de experiência mínima exigida.
