Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu, nesta terça-feira (29), sua terceira reunião ordinária do ano e autorizou um pedido para a realização de uma audiência pública a fim de discutir o futuro do Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá.
A proposta será submetida à votação na sessão ordinária programada para esta quarta-feira (30), em plenário.
A audiência está agendada para ocorrer no dia 13 de maio, às 10 horas, na sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa.
O deputado Lúdio Cabral (PT) mencionou que o sinal de fechamento do Santa Casa começou a ser percebido após a apresentação do Hospital Central de Cuiabá à população.
“Já estávamos com essa preocupação há quatro anos, desde que o governo estadual deu indícios nos bastidores sobre a inauguração do Hospital Central de Cuiabá.
Advocate-se que o Hospital Central expanda os serviços oferecidos, ao passo que a Santa Casa deve continuar operando normalmente. A Santa Casa é o hospital pioneiro do estado de Mato Grosso”, afirmou Lúdio Cabral.
Desde 2019, quando o governo do estado passou a gerir a Santa Casa, a unidade de saúde oferece serviços de hemodiálise infantil, nefrologia infantil e oncologia infantil.
O local possui 20 leitos, incluindo 10 UTIs neonatais, 10 UTIs pediátricas e 30 leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs) para adultos. “Não há justificativa para que esses serviços sejam encerrados”, esclareceu Cabral.
Uma das sugestões feitas pelo parlamentar é que o estado compre o hospital e o imóvel, permitindo que o governo quite as dívidas trabalhistas dos antigos funcionários da Santa Casa.
“Existem questões judiciais ligadas aos direitos trabalhistas dos empregados, por isso o governo deve saldar todas as obrigações com os ex-trabalhadores, que têm seus direitos a serem garantidos pelo estado”, comentou Cabral.
Sobre o Hospital Central - Os membros da comissão também aceitaram a proposta do primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que também faz parte da Comissão de Saúde, para discutir o nome do Hospital Central de Cuiabá durante a reunião do Colégio de Líderes. O parlamentar sugere que a estrutura tenha um nome genérico (Hospital Central de Cuiabá).
“Retirei a proposta da pauta e elaboraremos um substitutivo integral que será debatido no Colégio de Líderes, que é um fórum democrático oportuno para essa conversa. Todos têm o direito de elaborar uma lista de pessoas que contribuíram para a saúde em Mato Grosso e sugeri-las para um espaço no hospital”, enfatizou o deputado.
O projeto de lei mencionado é o de número 717/2020, proposto pelo deputado Thiago Silva (MDB), atualmente em análise na Assembleia Legislativa.
Ele destina-se a renomear o novo Hospital Central de Cuiabá em homenagem ao pastor Sebastião Rodrigues, que faleceu em decorrência da covid-19 em julho do ano anterior. O pastor Sebastião Rodrigues era o líder da Assembleia de Deus no estado de Mato Grosso.
Na mesma reunião, durante a 3ª sessão ordinária, os deputados aprovaram 30 propostas de lei que agora passam para debate e votação no plenário.
O deputado Lúdio Cabral (PT) solicitou mais tempo para analisar cinco outros projetos de lei.
Um desses projetos é o PL 421/2025, autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que aborda orientações para a internação humanizada de indivíduos com distúrbios mentais ou vícios em substâncias.
“Vou enviá-lo para a Câmara Setorial Temática – CST da Saúde Mental, para uma discussão mais ampla”, afirmou Cabral.
A próxima sessão está marcada para a próxima terça-feira (6), às 10 horas, na sala de reuniões das comissões "Deputada Sarita Baracat" - 226.
