A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu não entrar com recurso contra a decisão da Justiça que obriga o pagamento dos salários dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção, investigado na Operação Perfídia.
A confirmação foi feita pelo procurador-geral da Casa, Eustáquio Inácio Neto, que admitiu não haver margem legal para reverter a ordem judicial. Segundo ele, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), deixou claro que o afastamento não inclui a suspensão dos salários.
“A decisão de afastamento nunca tratou de remuneração. Por isso, seguimos inicialmente entendendo que não havia obrigação de pagar. Mas a Justiça tem entendimento diferente e, diante disso, não há viabilidade jurídica para recurso. A Câmara vai cumprir,” explicou o procurador.
Entenda o caso
A Justiça considera que o afastamento dos parlamentares tem caráter cautelar, para evitar interferência nas investigações, e não configura punição. Com isso, o direito ao salário permanece, sob a justificativa de garantir o sustento dos vereadores e de suas famílias.
Mesmo com os novos desdobramentos da Operação Rescaldo, deflagrada nesta quinta-feira (5) e que mira novamente Chico 2000 por suspeita de fraude eleitoral, a decisão sobre os salários não muda.
