Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que atualiza as normas da chamada "Lei do Silêncio". No total, 24 vereadores votaram a favor das novas regras durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18). A proposta busca equilibrar o direito ao lazer e o sossego da população, estabelecendo limites de horário e volume para diversas atividades sonoras.
A nova legislação divide os eventos em quatro categorias – sem licença, atividade contínua, ocasionais e de grande porte – e impõe diferentes patamares de decibéis. Haverá limites mais altos até as 22h, um pouco menores até a meia-noite, e, após esse horário, alguns tipos de eventos terão que reduzir bastante o volume, enquanto outros serão obrigados a parar completamente o som. Por exemplo, eventos sem licença, como aniversários, têm um limite de 60 decibéis até as 22h, caindo para 55 decibéis até a meia-noite, e proibindo qualquer som mecânico ou automotivo depois desse horário. Já grandes eventos, como shows, podem chegar a 130 decibéis sem restrição de horário, mas exigem aviso prévio aos vizinhos.
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As novas normas foram desenvolvidas em parceria com representantes de bares, restaurantes e organizadores de eventos, que há anos solicitavam uma atualização para a lei. O projeto também reforça os mecanismos de fiscalização, incluindo o Disque Silêncio, e prevê punições que vão desde notificações até a apreensão de equipamentos em casos graves ou de reincidência. As multas podem variar de R$ 300 a R$ 50 mil, dependendo da gravidade da infração.
Para bares e restaurantes com alvará, o som pode ir até 75 decibéis até as 22h, caindo para 65 até a meia-noite e 60 depois desse horário. Festas de igreja e eventos em locais públicos podem ter som de até 85 decibéis até as 22h, 75 até a meia-noite e 60 após esse horário, mas eventos em praças, escolas e outros espaços públicos não podem ter som depois da 0h. Três emendas apresentadas pelos vereadores Ilde Taques (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos) e T. Coronel Dias (Cidadania) também foram aprovadas, consolidando as mudanças.
