A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) se posicionou com veemência contra a Medida Provisória nº 1.303/2025, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê o fim da isenção de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) a partir de janeiro de 2026.
A entidade classifica a MP como um ataque direto ao sistema de financiamento do agro brasileiro, com potencial de afetar principalmente pequenos e médios produtores, que dependem desses instrumentos para custear suas safras e garantir o funcionamento da cadeia produtiva.
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Segundo a Aprosoja, a taxação compromete a atratividade dos títulos para investidores, reduz a oferta de crédito no setor e pode encarecer significativamente o custo de financiamento agrícola. A Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) estima que as LCAs representem cerca de 43% dos recursos do crédito rural no país o que evidencia o impacto da medida.
Em nota oficial, a Aprosoja alerta para um efeito dominó: menos crédito no campo leva à queda da produção, que pressiona a inflação dos alimentos, aumenta o custo de vida da população e impõe obstáculos à política de controle de juros do Banco Central. "A medida, na prática, pode ter o efeito oposto ao desejado: em vez de conter a inflação, manterá os juros altos por mais tempo e travará o crescimento da economia", critica a entidade.
A associação também reforça que o impacto pode atingir cadeias logísticas e industriais inteiras, comprometendo a segurança alimentar e a oferta interna de alimentos no médio e longo prazo. “É uma decisão que começa no produtor, mas termina no bolso da população brasileira”, afirma.
A Aprosoja declarou apoio à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já articula no Congresso a derrubada da MP. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi enfático: “Não passará”.
“Estamos unidos, mobilizados e prontos para reagir a qualquer medida que desestimule o investimento no agro, encareça o crédito e ponha em risco o abastecimento nacional. O Brasil precisa de segurança jurídica, previsibilidade e estímulo à produção — não de retrocessos”, conclui a entidade.
