Da Redação
A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a Operação Ludificatum, cumprindo 12 mandados de busca e apreensão contra um grupo investigado por fraudes em concursos públicos em diversos estados do país. Diante da repercussão, a Prefeitura Municipal de Jaciara emitiu uma nota oficial esclarecendo seu posicionamento, afirmando não ter sido formalmente comunicada sobre a investigação.
Na nota, a administração municipal de Jaciara declarou que "Não foi intimada sobre a investigação que deflagrou a Operação Ludificatum". A prefeitura fez questão de ressaltar a legalidade do seu processo licitatório para a realização de concursos, informando que "o procedimento licitatório foi realizado através de Pregão Eletrônico e, seguiu todos os trâmites legais".
Ainda segundo o comunicado, a escolha pela modalidade de Pregão Eletrônico visou ampliar a concorrência: "a modalidade licitatória definida pelo Executivo Municipal, visou facultar o maior número de participantes". A prefeitura também destacou que, embora pudesse optar pela dispensa de licitação devido ao valor do contrato, escolheu um processo mais amplo. "Vale destacar que, a Prefeitura Municipal de Jaciara, conforme a lei que rege a licitação, poderia realizar o processo sob dispensa de licitação, considerando, inclusive, o valor do contrato. No entanto, por se tratar de concurso público optou por ampliar as chances de participação, primando pela lisura e transparência do processo em questão", conclui a nota.
Detalhes da Operação Ludificatum
A Operação Ludificatum, coordenada pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, conta com o apoio de forças policiais do Mato Grosso do Sul (DRACCO), Goiás (DRACO) e Paraná (COPE). As investigações apontam que duas empresas, supostamente pertencentes a familiares, teriam organizado concursos com suspeitas de fraudes em várias cidades brasileiras. Dentre as irregularidades, cita-se que nos endereços físicos cadastrados das empresas funcionavam outros estabelecimentos, levantando dúvidas sobre a elaboração, impressão e correção das provas.
Documentos e depoimentos colhidos indicam uma possível rede de favorecimento envolvendo familiares e associados na contratação dessas empresas, o que poderia caracterizar manipulação dos certames e prejudicar candidatos idôneos. Foi constatado também o compartilhamento de banco de dados, com questões idênticas aparecendo em provas de ambas as empresas.
A investigação teve início após uma denúncia da Unidade de Controle Interno de Ribeirão Cascalheira sobre irregularidades no concurso público local (nº 01/2024), incluindo suspeitas no processo licitatório, prazo de execução curto, contratação via dispensa de licitação e favorecimento de candidatos ligados ao poder público municipal. Casos anteriores, como uma tentativa de coação a concorrentes em Caiapônia (GO) em 2020 e confusão na aplicação de provas em Gaúcha do Norte (MT) em 2021, também são investigados.
O delegado de Ribeirão Cascalheira, Diogo Jobane Neto, responsável pelas investigações, ressaltou a fragilidade dos processos. "A falta de uma banca examinadora legítima, ausência de endereço físico, associadas a uma série de outras falhas e irregularidades, como ausência de registros de empregados, levantou dúvidas sobre a idoneidade da empresa, que não comprovou sua capacidade técnica para realizar concursos públicos e sequer informou quem seriam os profissionais responsáveis pela elaboração e aplicação das provas, comprometendo a confiança no processo", afirmou o delegado.
As investigações seguem em andamento para apurar a extensão das fraudes e a responsabilidade dos envolvidos.
Veja nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Jaciara vem à público esclarecer que:
Não foi intimada sobre a investigação que deflagrou a Operação Ludificatum, desencadeada pela Polícia Judiciária Civil – PJC de Mato Grosso – de busca e apreensão contra investigados envolvidos em fraudes de concursos públicos.
Sobre o assunto, esclarece que: o procedimento licitatório foi realizado através de Pregão Eletrônico e, seguiu todos os trâmites legais.
Ressalta ainda que, a modalidade licitatória definida pelo Executivo Municipal, visou facultar o maior número de participantes.
Vale destacar que, a Prefeitura Municipal de Jaciara, conforme a lei que rege a licitação, poderia realizar o processo sob dispensa de licitação, considerando, inclusive, o valor do contrato. No entanto, por se tratar de concurso público optou por ampliar as chances de participação, primando pela lisura e transparência do processo em questão.
Prefeitura Municipal de Jaciara
