Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) firmou um Termo de Cooperação nº 001/2025 com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Este entendimento abrange a revisão, atualização e consolidação das fronteiras municipais das 142 cidades do estado, fundamentando-se em critérios técnicos, legais e cartográficos.
O acordo trata da revisão, atualização e consolidação das divisas intermunicipais das 142 cidades do estado, com base em critérios técnicos, legais e cartográficos.
Formalizada pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios, essa colaboração representa um passo importante na organização do território estadual e se propõe a corrigir desigualdades históricas que têm causado incertezas jurídicas, conflitos administrativos e disputas por áreas de limite.
A Assembleia Legislativa assumirá a liderança do processo político e institucional do projeto, enquanto o Intermat, sob a direção de Francisco Serafim de Barros, encarregará-se da parte técnica, que inclui diagnósticos, pesquisas de campo e validação de mapas.
O termo terá uma duração de 36 meses, podendo ser estendido pelo mesmo período. Os trabalhos serão divididos em 11 regiões que cobrem todo o estado, sendo realizados em etapas a cada dois meses. A implementação começará na região metropolitana de Cuiabá e se expandirá para áreas interiores.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), declarou que essa iniciativa deveria ter sido concluída há muito tempo. "É importante ressaltar que essa revisão das divisas deveria ter sido feita até cinco anos após a aprovação da Constituição, mas isso não ocorreu.
Agora, sob a liderança do deputado Nininho, estamos enfrentando essa questão histórica. A Assembleia, através da Mesa Diretora, está totalmente comprometida em apoiar esse esforço", afirmou Russi.
O presidente da Comissão de Revisão Territorial, deputado Nininho (PSD), considera que este acordo representa um avanço crucial para o futuro do estado.
"A revisão das divisas intermunicipais é uma necessidade antiga que finalmente estamos atendendo. Este termo não é somente um simples documento, mas sim uma promessa de transparência e justiça territorial.
É o momento de corrigir as injustiças e garantir a segurança jurídica que nossos municípios precisam para desenvolver políticas públicas eficazes e atrair investimentos que beneficiem nossas comunidades", enfatizou.
Ao final do processo de revisão das divisas municipais, o estado terá um Arquivo Gráfico Municipal atualizado, apoiado por uma base cartográfica digital que atende à legislação, marcando um novo marco na administração do espaço territorial de Mato Grosso.
