Da Redação
O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (28), o projeto que autoriza a criação de 46 cargos para reforçar o quadro da Primeira Instância do Poder Judiciário estadual. A proposta, encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, prevê um impacto financeiro que pode chegar a R$ 7,8 milhões a partir de 2027.
O reforço de pessoal tem como foco a ampliação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), setor considerado estratégico no processo de digitalização e modernização da Justiça mato-grossense. Serão 25 novos cargos de assessor de gabinete, 15 de analista judiciário e 6 funções de confiança, voltadas para gestão administrativa e judiciária.
Demanda crescente exige reforço
Na justificativa, o Tribunal argumenta que o atual volume de processos exige uma estrutura mais robusta, especialmente na CPE, que tem sido responsável por acelerar trâmites judiciais e digitalizar milhares de processos físicos em todo o estado.
Além disso, o setor é fundamental para projetos como o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e para dar suporte ao regime especial da Vara de Execuções Fiscais de Cuiabá.
Custo no radar
O impacto no orçamento do Judiciário será escalonado: R$ 6,5 milhões já em 2025, subindo para R$ 7,5 milhões em 2026 e alcançando R$ 7,8 milhões em 2027, segundo estimativas do próprio TJMT.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar pela segunda votação no plenário da ALMT. Se aprovado novamente, segue para análise e eventual sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
