Da Redação
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia do Consumidor, apresentou nesta quarta-feira (28) os primeiros resultados da investigação sobre as fraudes em empréstimos consignados oferecidos pela empresa Capital Consig a servidores públicos do Governo do Estado. O delegado Rogério Ferreira, titular da delegacia, explicou que as investigações começaram após a denúncia de um servidor no final do ano passado e, devido à grande repercussão, um novo inquérito foi aberto para aprofundar o caso.
Segundo o delegado, já foram identificados dois tipos principais de fraude. A primeira ocorre na oferta inicial do empréstimo. Servidores que não têm mais margem para crédito consignado recebem uma proposta de "novo empréstimo", que na verdade é um contrato de cartão de crédito consignado. As empresas utilizam a margem disponível no cartão de crédito consignado ou no cartão benefício para simular um empréstimo. Elas então realizam um saque indevido nesse cartão e transferem o valor para a conta do servidor, geralmente via PIX, fazendo parecer um empréstimo consignado legítimo. O problema é que o servidor, sem saber, assina um contrato que autoriza o pagamento mínimo mensal do cartão de crédito, e não de parcelas fixas de um empréstimo, acumulando juros que tornam o pagamento praticamente interminável.
A segunda fraude detectada acontece nas ofertas de portabilidade e renegociação de empréstimos consignados já existentes. Nesse golpe, o servidor é contatado com a promessa de portabilidade com juros e parcelas menores, além de um "troco" que seria resultado da negociação. Induzido ao erro, o servidor fornece dados pessoais, assina contratos sem acesso prévio e até cede login e senhas do portal do consignado. Com essas informações, as empresas alteram senhas, abrem contas bancárias em nome dos servidores e realizam novos empréstimos que podem chegar a 96, 120 ou até 132 parcelas, ou seja, mais de 10 anos de dívida que o servidor não consentiu em contratar, pois acreditava estar apenas renegociando um empréstimo antigo.
Diante das denúncias e das evidências de fraude, o Governo de Mato Grosso suspendeu por 90 dias os descontos feitos pela Capital Consig nos salários dos servidores estaduais, medida que entrou em vigor nesta terça-feira. A decisão foi baseada em pareceres do Procon e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de informações de um processo administrativo que investiga o caso.
