Da Redação
Uma complexa teia de fraudes em empréstimos consignados está sendo desvendada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) de Mato Grosso. As investigações preliminares apontam que servidores públicos estaduais estão sendo vítimas de esquemas onde, sem o seu conhecimento, empréstimos prometidos se transformam em dívidas de cartão de crédito consignado, com juros muito superiores aos esperados. A situação levou o Governo do Estado a suspender as atividades da financeira Capital Consig e a criar uma força-tarefa para apurar as irregularidades.
As investigações da Decon identificaram dois tipos principais de fraude. No primeiro, empresas oferecem empréstimos consignados a servidores, mas o que é efetivamente contratado, sem o consentimento ou conhecimento do cliente, é um cartão de crédito consignado. Após a "contratação", a empresa realiza um saque no cartão, que o servidor acredita ser o valor do empréstimo. A armadilha se revela no pagamento mensal: o que é debitado não é a parcela de um empréstimo, mas sim o valor mínimo do cartão de crédito, levando a um endividamento crescente e juros abusivos.
O segundo tipo de fraude envolve a falsa promessa de portabilidade de empréstimos com juros menores e um "troco" — um valor adicional depositado na conta do servidor. No entanto, o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, explica que essas empresas não realizam a portabilidade.
"Na verdade elas não fazem negociação, o que elas fazem é a contratação de novos empréstimos em contrato em 96, 100, 120 ou mais parcelas. Para abrir margens para novos empréstimos, muitas vezes quitam empréstimos que já estavam sendo finalizados, tudo sem que o servidor saiba", detalha Ferreira.
A Decon ressalta que as fraudes ocorrem na relação direta entre a empresa e o servidor, no momento da oferta do produto. Até o momento, não há indícios de envolvimento de servidores do Executivo Estadual nos esquemas. O delegado Rogério Ferreira esclarece que o Portal do Consignado, onde o servidor pode autorizar a consulta de seus dados por empresas, não é gerido pelo estado e a autorização é uma opção do próprio servidor.
"Os servidores públicos, numa situação de vulnerabilidade, de necessidade financeira, acabam sendo induzidos a erros por essas empresas que muitas vezes acabam cedendo, sem perceber, os seus dados, acabam cedendo sem perceber seu login e senha a portais do Governo e isso facilita a ação dos suspeitos. Os servidores acabam se tornando vítimas", alertou o delegado.
Diante das denúncias, o Governo de Mato Grosso agiu com rapidez. Em agosto de 2023, após receber quatro reclamações formais, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu imediatamente as atividades da financeira Capital Consig, incluindo a celebração de novos contratos, para proteger os servidores.
