As investigações sobre golpes em contratos de empréstimos consignados destinados a servidores públicos estaduais avançam e já revelam um cenário preocupante: as fraudes estão concentradas na relação direta entre empresas e os próprios servidores. A informação é do delegado Rogério Ferreira, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
De acordo com ele, até o momento, não há indícios de participação de servidores do Executivo Estadual nos esquemas criminosos.
“O servidor, ao acessar o Portal do Consignado, tem a opção de autorizar ou não que empresas consultem seus dados. O sistema não é gerenciado pelo Estado, mas a autorização é pessoal e opcional de cada servidor”, explicou Ferreira.
Como os golpes acontecem
As investigações revelaram dois principais tipos de fraude:
Golpe do cartão consignado: o servidor acredita estar contratando um empréstimo, mas na verdade é enganado e assina, sem saber, um contrato de cartão de crédito consignado. O dinheiro recebido é um saque do limite do cartão e, a partir daí, ele começa a pagar apenas o valor mínimo da fatura, achando que está quitando um empréstimo.
Falsa portabilidade: empresas oferecem a promessa de transferir o empréstimo para outra instituição com juros menores e até com um suposto “troco” liberado na conta do servidor. Na prática, porém, realizam novos contratos de empréstimos de longuíssimo prazo — 96, 120 parcelas ou mais — sem o consentimento claro da vítima. Para isso, muitas vezes quitam contratos antigos que estavam prestes a terminar, abrindo margem para novos empréstimos.
“Esses servidores, geralmente em situação de vulnerabilidade financeira, acabam, muitas vezes, cedendo dados pessoais, login e senha sem perceber. Isso facilita muito a ação dos golpistas”, destacou o delegado.
Empresas podem ser responsabilizadas
Apesar dos contratos firmados pelas empresas terem validade jurídica, a prática de omitir informações, induzir ao erro e maquiar a real natureza do serviço pode configurar crime contra a relação de consumo.
Força-tarefa acelera investigações
As apurações, que começaram de forma preliminar em 2024, foram intensificadas após a criação de uma força-tarefa que reúne a Decon, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Procon e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Até agora, são quatro boletins de ocorrência formalizados e mais de 3 mil páginas de documentos em análise.
O próximo passo, segundo Rogério Ferreira, é ampliar a coleta de depoimentos, ouvindo tanto vítimas quanto suspeitos, para aprofundar o levantamento de provas e identificar os responsáveis.
